A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na sua reunião da próxima segunda-feira, dia 13 de março, uma proposta de dotação de 319 mil euros para o Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) em 2023. No ano passado, o FMES permitiu apoiar 749 famílias residentes no concelho, num total de 1.764 pessoas, sobretudo através da aquisição de bens alimentares, pagamentos de rendas, faturas de luz e água. O valor de apoios atribuídos foi de 293 mil euros, o que perfaz uma taxa de execução 92%.
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O FMES vai ter uma dotação de 319 mil euros em 2023, para além de transitar a verba ainda disponível relativa ao ano passado para cada uma das 18 Comissões Sociais de Freguesia (CSF). O objetivo do FMES é garantir condições de vida com dignidade aos agregados familiares mais vulneráveis do concelho, nomeadamente no que diz respeito à alimentação, saúde, água, eletricidade, gás, habitação, educação e outras situações identificadas pelas CSF, responsáveis pela gestão desta verba.
A política social do Município de Coimbra assenta, em grande medida, na intervenção destas 18 CSF e nas instituições sociais que, enquanto estruturas de proximidade, por isso conhecedoras das situações de maior carência socioeconómica e de vulnerabilidade social existentes em cada freguesia, são essenciais na concretização de medidas de planeamento, de intervenção e de coordenação do desenvolvimento social no concelho de Coimbra.
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Segundo o relatório de execução do FMES 2022, que foi dado a conhecer na reunião de Câmara de 27 de fevereiro, no ano passado foram instruídos 984 processos que permitiram apoiar 749 famílias residentes no concelho, num total de 1.764 pessoas. O relatório conclui que, “face aos dados apresentados, o FMES de 2022 (…) continua a revelar-se uma medida de apoio extremamente importante na proteção dos agregados familiares em situação de comprovada carência social e económica.” Isto num período pós-pandemia, em que muitos agregados familiares “continuaram, durante 2022, a confrontar-se com a impossibilidade de terem acesso a bens, serviços e a condições básicas fundamentais que lhes assegurassem as condições mínimas de vida com dignidade e que promovessem a melhoria da sua qualidade de vida”.
Importa, ainda, referir que, no ano passado, o Município de Coimbra teve um importante papel no acolhimento de largas dezenas de agregados familiares refugiados, provenientes da Ucrânia. “Além do impacto que o FMES teve no apoio aos agregados familiares residentes no concelho, destaca-se, também, o papel fulcral no apoio, sobretudo no âmbito do processo de acompanhamento e autonomização, dos agregados familiares de refugiados acolhidos no Município”, lê-se no documento.
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