O ministro demissionário da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse no inquérito do processo em que o seu motorista está acusado de homicídio por negligência que não deu “qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura.
Segundo os autos do processo, hoje consultados pela agência Lusa, a viatura que atropelou mortalmente um trabalhador na Autoestrada 6 (A6), a 18 de junho deste ano, era conduzida por Marco Pontes e transportava mais quatro pessoas, uma delas o ministro da Administração Interna.
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Eduardo Cabrita, que hoje se demitiu do cargo, foi ouvido na fase de inquérito e “salientou que não deu qualquer indicação quanto à velocidade a adotar” pela viatura, “nem de urgência em chegar ao destino”, pode ler-se no processo.
Quanto à agenda de trabalho, Cabrita “precisou que não tinha compromissos externos agendados, apenas reuniões internas” no Ministério da Administração Interna (MAI), na tarde desse dia.
A 18 de junho, a viatura em que seguia Eduardo Cabrita atropelou mortalmente Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).
O Ministério Público (MP) deduziu hoje acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra o motorista do veículo, Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações.
Durante a fase de inquérito, segundo o MP, o condutor indicou que, além de si e do ministro, seguiam no veículo um oficial de ligação da GNR no MAI, um segurança pessoal e um assessor de Cabrita.
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Marco Pontes alegou que conduzia a viatura “na faixa mais à esquerda” da A6, seguindo “orientações do Corpo de Segurança Pessoal da PSP” no que respeita ao posicionamento do veículo, e que a viagem “se fazia normalmente, sem horários a cumprir”.
O oficial de ligação da Guarda no MAI, que integrava a comitiva que, à hora do acidente, regressava a Lisboa, vinda da Escola Prática da GNR localizada em Portalegre, afirmou durante o inquérito que Cabrita “não teve qualquer interferência na determinação da velocidade” do automóvel, nem “no posicionamento”.
O mesmo foi afirmado pelo assessor pessoal do agora ministro demissionário, que alegou que o governante “não deu qualquer indicação quanto à velocidade a que devia seguir a viatura”.
“Nem nunca foi estipulada qualquer velocidade de deslocação pelo Corpo de Segurança Pessoal” da PSP “ou por qualquer outros elemento da comitiva”, disse o mesmo ocupante do automóvel.
Quanto ao assessor do ministro, igualmente inquirido nesta fase processual, confirmou que “não existiram indicações quanto à velocidade”.
Durante o inquérito, foi também efetuada uma perícia por peritos da Universidade do Minho, “destinada a apurar a velocidade instantânea e a dinâmica do acidente” de viação.
De acordo com o MP, foi possível aferir que a velocidade instantânea da viatura se situou entre os 155 e os 171 quilómetros/hora, “apresentando-se a velocidade de 163km/h como a mais provável”.
Eduardo Cabrita, demitiu-se hoje, na sequência da acusação de homicídio por negligência do MP ao seu motorista.
O primeiro-ministro, António Costa, já disse ter aceitado o pedido de demissão e acrescentou que “nos próximos dias” indicará o nome do sucessor.
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