A EDP considerou hoje que as medidas propostas pelo Ministério Público em relação a António Mexia e João Manso Neto que incluem a suspensão do exercício de funções na administração são “desprovidas de fundamentação”.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP refere que “as medidas propostas relativamente a ambos incluem a suspensão do exercício de funções na administração”, advogando que “todavia, (…) são desprovidas de fundamentação e não são elencados os factos que alegadamente as justificam”.
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A EDP alega, ainda, que o presidente executivo da empresa, António Mexia, e o administrador João Manso Neto foram na sexta-feira notificados das propostas do Ministério Público no que diz respeito às medidas de coação.
Em causa está o processo em que “é investigada a cessação antecipada do regime de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e, ainda, a extensão do direito de utilização do Domínio Público Hídrico (DPH) até ao termo da vida útil das centrais em regime CMEC”, ao abrigo do qual ambos foram constituídos arguidos em 02 de junho de 2017 e que “se encontra em fase de inquérito”, lê-se no comunicado.
A EDP refere ainda que sobre as matérias acima descritas já efetuou os seguintes comunicados ao mercado: 11 de novembro de 2004, 27 e 29 de dezembro de 2004, 27 de janeiro de 2005, 16 de fevereiro de 2007, 15 de junho de 2007 e 20 de setembro de 2019.
Sobre as propostas do Ministério Público, a EDP diz que serão objeto de pronúncia por parte dos representantes legais de António Mexia e João Manso Neto, a efetuar até 15 de junho.
E prossegue: “Só subsequentemente será tomada uma decisão judicial no que respeita às mencionadas propostas do Ministério Público, mantendo-se o processo na fase de inquérito após tal decisão”.
Por último, a EDP afirma que a administração “mantém-se em funcionamento inteiramente normal e a exercer as suas funções com o seu habitual e sereno sentido de missão”.
A empresa não deixou ainda de realçar que estão garantidos os mecanismos de ‘corporate governance’ que “asseguram o cumprimento” do plano de negócios apresentado ao mercado em março de 2019.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
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