O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje em Coimbra que os juízes têm ajudado a evitar o colapso do sistema da justiça administrativa, considerando “profundamente injusto” apontar o dedo a estes magistrados.
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“É profundamente injusto, em meu entender, apontar o dedo aos juízes da jurisdição administrativa e fiscal quando se fala dos problemas existentes nesta jurisdição”, afirmou Nuno Matos, que discursava no arranque das II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal, organizadas entre a ASJP e a Universidade de Coimbra, e que decorrem entre hoje e sábado.
Para o presidente da ASJP, os juízes, assim como os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais, “têm servido de suporte ao sistema da justiça administrativa e fiscal, evitando o seu colapso”, face ao seu trabalho e empenho.
No seu discurso, Nuno Matos disse que a justiça administrativa e fiscal é várias vezes referida quando se fala de morosidade atual, denunciando que, apesar de vários estudos, diagnósticos e grupos de trabalho, as medidas adotadas revelam-se “curtas e tímidas, se comparadas com a dimensão que a jurisdição administrativa e fiscal assume atualmente”.
Para o presidente da ASJP, esta jurisdição nunca integrou o leque das prioridades do poder político e o Estado desresponsabilizou-se de dotar esta justiça de meios para desempenhar as suas funções com competência e celeridade.
“Exigir resultados sem investimento na resolução dos principais problemas do sistema de justiça (em especial da justiça administrativa e fiscal) não faz muito sentido”, disse.
Para credibilizar e melhorar o sistema da justiça administrativa e fiscal, Nuno Matos afirmou que se impõe que o poder político avance com medidas concretas, nomeadamente na valorização das carreiras de magistrados e funcionários judiciais, no recrutamento de magistrados, nas assessorias ou na eficácia e celeridade processuais, entre outras.
Durante a sessão de abertura, o vice-reitor da Universidade de Coimbra João Nuno Calvão da Silva afirmou que é importante combater a morosidade da justiça, mas alertou que esse combate não pode ser feito com um corte da qualidade.
“A morosidade não pode ser passada à custa da qualidade das decisões. É preferível uma justiça que tarda, mas uma justiça faz jus ao seu nome”, disse, realçando que não se pode colocar todo o ênfase em índices quantitativos que muitas vezes não espelham a realidade.
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