A partir de hoje, cidadãos europeus, incluindo portugueses, que queiram visitar o Reino Unido podem pedir uma Autorização de Viagem Eletrónica e pagar 12 euros, a qual será obrigatória a partir de 02 de abril.
O processo é inteiramente digital e demora cerca de 10 minutos a completar, mas implica um custo de 10 libras (12 euros), valor que deverá subir para 16 libras (19 euros) nas próximas semanas.
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O parlamento britânico aprovou esta semana legislação para aumentar o valor da Autorização de Viagem Eletrónica (Electronic Travel Authorisation, ETA), aguardando apenas a promulgação para o fazer.
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O sistema é idêntico ao que outros países como os Estados Unidos (ESTA) e a Austrália (Australian ETA) já têm em prática e que a União Europeia pretende implementar este ano para turistas e visitantes com estadias curtas (ETIAS).
O Governo britânico entende que a ETA vai tornar o sistema de imigração digital mais simples, rápido e seguro, permitindo a identificação das pessoas antes de elas entrarem no país.
“A expansão da ETA a nível mundial reforça o nosso compromisso de melhorar a segurança através da tecnologia e da inovação”, afirmou a secretária de Estado para a Migração e a Cidadania, Seema Malhotra.
Assim, antes da entrada no Reino Unido, os viajantes devem submeter um pedido pela Internet ou através da aplicação de telemóvel, providenciando dados pessoais e biométricos e respondendo a várias perguntas, incluindo sobre eventual cadastro criminal.
As autoridades britânicas garantem uma decisão no prazo de três dias, embora a maioria seja mais rápida, podendo demorar apenas alguns segundos ou minutos.
A ETA, que fica associada ao passaporte, é válida por dois anos, mas tem de ser renovada se o passaporte, entretanto, expirar.
A autorização permite um número ilimitado de estadias ao longo de dois anos no Reino Unido durante um período máximo consecutivo de seis meses e é diferente de um visto, necessário para poder estudar, trabalhar e até casar no país.
A ETA é requerida mesmo que viajantes estejam apenas de passagem pelo país, por exemplo, em escala de viagem para outro destino.
No entanto, após queixas das companhias aéreas e aeroportos, foi criada uma isenção temporária para passageiros que o fazem sem sair do aeroporto e, por conseguinte, não passam pelo controlo fronteiriço, como em Heathrow ou Manchester.
A ETA não se aplica aos detentores de autorização de residência, como aqueles inscritos no Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS] aberto depois do Brexit, trabalhadores com visto ou estudantes, nem a irlandeses, que partilham uma zona comum de viagens com o Reino Unido.
O alargamento do regime, destinado a países que não necessitavam de visto para entrar no Reino Unido, acontece meses depois de ter entrado em vigor para cidadãos de 48 países e territórios, incluindo Brasil, Macau, Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.
O Reino Unido começou a emitir ETA em 2023 para os cidadãos do Qatar, Bahrein, Kuwait, Omã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
Segundo o Ministério do Interior, desde a introdução do regime em outubro de 2023 até dezembro de 2024 já foram emitidas cerca de 1,1 milhões de ETA.
O regime vai ter um período de adaptação nos próximos meses, podendo as autoridades permitir a entrada no país mesmo sem autorização, mas aqueles que tentem contornar o sistema de imigração podem ser processados criminalmente.
Países lusófonos como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe ou Timor-Leste, não são elegíveis para uma ETA e os seus cidadãos terão de solicitar previamente um visto para entrar no Reino Unido.
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