Ao contrário do que antes tinha sido anunciado pelo Governo, a venda de tabaco nos postos de combustíveis vai manter-se. Estava prevista a proibição de venda nas estações de serviço, contudo esta veio a ser retirada da versão final da proposta de lei que foi já enviada para a Assembleia da República.
A notícia é avançada pelo Público que questionou a secretária de Estado da Promoção da Saúde, que teve a seu cargo a apresentação da nova proposta de lei antes da sua aprovação na reunião de Conselho de Ministros de 11 de maio. A proibição de venda de tabaco nestes espaços foi polémica, a par da interdição do fumo à porta de restaurantes e cafés e em esplanadas cobertas, contudo esta última mantém-se.
Margarida Tavares explicou que “havia alguns pontos que tinham ficado em aberto e essa questão [dos postos de combustíveis] foi levantada na reunião do Conselho de Ministros. Continuamos a dizer que não está aqui em causa uma perseguição aos fumadores. Não negamos que queremos diminuir o acesso genericamente, no entanto não queremos proibir as pessoas de ter acesso ao tabaco. E reconheceu-se que, geograficamente, poderia haver iniquidades [no acesso] com a questão das bombas de gasolina”.
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Sobre a questão de fumar em esplanadas cobertas, a governante explica que o objetivo passa por impedir o consumo de tabaco nas esplanadas que tenham “maioritariamente uma cobertura e, simultaneamente, pelo menos uma barreira lateral que de algum modo impeça a circulação do fumo”.
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