A bastonária dos advogados compreende que os funcionários judiciais “percam a paciência” à espera de promessas por cumprir e entende que seria “mais profícuo” um debate conjunto para solucionar as reivindicações do que discutir a legalidade da greve.
Em entrevista à agência Lusa, Fernanda de Almeida Pinheiro, a bastonária da Ordem dos Advogados prestes a cumprir três meses no cargo, defendeu “a justeza” das reivindicações dos funcionários judiciais, em greve há mais de um mês, que já levou ao adiamento de milhares de diligências e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a afirmar que a paralisação “está a arrasar a Justiça”.
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Levou também o Governo a questionar a legalidade da greve – que é apenas a algumas diligências e não uma paralisação total durante um período definido, o que leva a que os funcionários judiciais estejam no local de trabalho a cumprir o seu horário – tendo pedido um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que abria a porta a sanções disciplinares aos grevistas por incumprimento dos seus deveres funcionais.
Mas uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa entretanto conhecida contestou que pudessem ser aplicadas sanções remuneratórias, com cortes nos vencimentos, e marcação de faltas, defendendo que estaria em causa a violação de direitos fundamentais.
“Independentemente de andarmos aqui a saber se há ou não legalidade na greve, era bom que pensássemos se há ou não justeza das reivindicações das pessoas. E parece-me que há. E então era mais fácil, e parece-me a mim mais profícuo, nós trabalharmos numa solução, em vez de andarmos aqui a adiar um problema que daqui a pouco, desde 1999, já tem mais de 20 anos”, disse.
A bastonária referiu que o suplemento remuneratório de recuperação processual que os funcionários judiciais reivindicam desde 1999 já lhes tinha sido prometido e orçamentado em 2021 e 2022, no âmbito da revisão do seu estatuto profissional.
“Já estamos em 2023 e não temos nenhuma carreira nem nenhum Estatuto revisto. Portanto, é natural que as pessoas percam a paciência, porque com muito empenho das pessoas que estão agora, e reconheço isso, mas tem que haver também alguma sensibilidade para esta temática, porque as pessoas andam a reivindicar estas coisas há anos e anos. As promessas vão sendo feitas e vão sendo sempre adiadas”, criticou Fernanda de Almeida Pinheiro.
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Sem querer responsabilizar a ministra da Justiça, por estar há pouco tempo em funções, mas responsabilizando o primeiro-ministro, há sete anos no cargo, incluindo nos anos em que a promessa do pagamento do suplemento foi feita, defendeu que o Governo tem que olhar para o problema “como um todo”, acrescentando que a Ordem dos Advogados se disponibilizou para um processo de conversações conjuntas com vários intervenientes do setor da Justiça, para tentar desbloquear esta questão e chegar a uma solução.
“Neste momento estamos todos a aguardar que nos digam se faz ou não faz sentido sentarmo-nos todos à mesa das negociações”, disse a bastonária.
Fernanda de Almeida Pinheiro reconheceu que a situação criada pela greve deixou a justiça e os tribunais numa situação caótica e o resultado da greve, do ponto de vista dos advogados, “é catastrófico”, para os próprios, pelo arrastar dos processos que atrasa o pagamento de honorários, e para clientes e testemunhas em tribunal, que muitas vezes se deslocam em vão.
A bastonária aponta ainda aos salários base oferecidos a quem quiser candidatar-se a uma das 200 vagas agora abertas para funcionários judiciais, questionando a adequação de um salário de 846 euros para profissionais “altamente qualificados”, muitas vezes deslocados e com despesas acrescidas.
“É evidente que ninguém consegue viver com este tipo de remuneração e tem que ser revista da parte do Estado”, disse.
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