Os estágios do Ativar.pt, financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), vão poder ser encurtados de nove para três meses, mediante acordo entre as partes e desde que cumpridas algumas condições, segundo uma portaria publicada hoje.
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De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada no Diário da República, “quando a entidade promotora e o estagiário considerem que os objetivos do estágio e o plano de estágio já foram atingidos, a conclusão do estágio e a respetiva certificação pode ser antecipada, mediante acordo escrito entre as partes” desde que tenham decorrido, pelo menos, três meses do estágio.
O diploma estabelece ainda que tem de existir acordo escrito entre a empresa e o estagiário onde conste “a intenção de celebração e a data de início efetivo de contrato de trabalho sem termo, entre as partes ou entre o estagiário e entidade do mesmo grupo empresarial da entidade promotora, no prazo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio”.
O Governo explica, no preâmbulo, que as alterações refletem os “bons resultados” do programa, sublinhando o atual contexto “de maior competição pelo talento mais qualificado por parte das empresas, e considerando que o objetivo último do estágio é a efetiva integração dos estagiários no mercado de trabalho”.
No âmbito do prémio ao emprego, a portaria prevê que, nas situações em que o estágio seja antecipadamente concluído, “a concessão do prémio ao emprego determina a obrigação de manter o contrato de trabalho e o nível do emprego durante 12 meses a que acresce o período remanescente de estágio não efetivado”.
A portaria estabelece também majorações em 15 pontos percentuais na comparticipação financeira nos estágios, em função da composição das famílias com filhos (até aos 17 anos) em situação de vulnerabilidade.
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Os estágios Ativar.pt arrancaram em 2020 e, de acordo com um balanço feito pelo Ministério do Trabalho em agosto de 2022, até essa altura a medida tinha resultado em 95.083 estágios.
Em 2022, o primeiro período de candidaturas, que ocorreu entre 01 de março e 30 de junho, contou com 21.398 candidaturas que resultaram em 26.761 estágios, estando a decorrer até final do ano o segundo período de candidaturas.
Os valores das bolsas de estágio foram aumentados este ano e variam consoante o nível de qualificações.
Para as candidaturas apresentadas em 2022, a bolsa mensal para quem tem o ensino secundário completo (nível 3 – 12.º ano) corresponde ao valor de 1,4 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 620,48 euros.
Para quem tem nível de qualificação 4 (12.º ano profissional) a bolsa é igual a 1,6 IAS, isto é, a 709,12 euros, e quem tem nível 5 (pós-secundário não superior) recebe 753,44 euros (1,7 vezes o IAS).
A bolsa para licenciados (nível 6) é de 886,4 euros (corresponde a 2 IAS), para os estagiários com mestrado (nível 7) é de 975,04 euros (2,2 IAS) e para quem tem doutoramento é de 1.108 euros (2,5 IAS).
Nas restantes situações é concedida ao estagiário uma bolsa mensal de 1,3 vezes o valor correspondente ao IAS, ou seja, 576,16 euros.
Os estágios Ativar.pt têm a duração de nove meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
As candidaturas são apresentadas pelas empresas e as bolsas de estágio são financiadas pelo IEFP em 65% ou 80%, consoante os casos, podendo ainda ser majoradas até 95% quando se trate de pessoas com deficiência, famílias monoparentais, refugiados, entre outras situações.
Podem aderir desempregados inscritos nos serviços de emprego, nomeadamente jovens até aos 30 anos ou pessoas com mais de 30 anos e até aos 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses com determinado grau de qualificação e pessoas com deficiência e incapacidade.
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