O XXIV Governo Constitucional liderado por Luís Montenegro foi objeto de duas moções de censura apresentadas com um intervalo de 12 dias, um recorde na democracia portuguesa que até agora pertencia ao primeiro executivo liderado por José Sócrates.
Na X legislatura, esse executivo socialista de maioria absoluta foi alvo de quatro moções de censura ao longo de quatro anos e duas delas foram apresentadas com menos de um mês de diferença: a 05 de maio de 2008, pelo PCP, e a 02 de junho do mesmo ano, pelo CDS-PP.
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Noutros casos, os governos enfrentaram moções apresentadas na mesma data por vários partidos, mas que foram debatidas num único dia e em conjunto, como aconteceu, por exemplo, com os executivos de Durão Barroso em 22 de março de 2003 (com censuras de PS, PCP e BE pelo apoio à guerra no Iraque) e de Pedro Passos Coelho em 03 de outubro de 2012, com rejeições de BE e PCP.
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Agora, o executivo minoritário PSD/CDS-PP, que tomou posse há cerca de 11 meses, já foi alvo de duas moções de censura: a primeira entregue na Assembleia da República a 18 de fevereiro pelo Chega, intitulada “Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave, e a segunda do PCP, que deu entrada no parlamento no domingo, dia 02 de março, sob o lema “Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”.
A moção do Chega foi debatida no parlamento a 21 de fevereiro e chumbada com a abstenção do PCP e os votos favoráveis do partido proponente e do deputado não inscrito Miguel Arrida (ex-Chega). PSD, CDS-PP, PS, IL, BE, Livre e PAN votaram contra.
Na história da democracia portuguesa, a moção de censura do PCP será a 36.ª a ser apresentada. Até agora, apenas uma foi aprovada: em 04 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.
O texto do PCP tem também ‘chumbo’ garantido à partida, uma vez que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, já anunciou que não irá viabilizar esta moção de censura.
Segundo a Constituição da República, a aprovação de uma moção de censura ou a não aprovação de uma moção de confiança implicam a demissão do Governo.
As moções de censura foram utilizadas desde a I legislatura, altura em que os partidos recorreram três vezes a este instrumento, e atingiram o seu máximo na XII legislatura (que coincide com o primeiro Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho), com o executivo a ser censurado por seis vezes (em iniciativas sempre chumbadas).
Os dois executivos do PS de José Sócrates somaram também seis moções de censura e os três governos socialistas liderados por António Costa enfrentaram, ao todo, cinco moções de censura ao longo de quase oito anos.
Por partidos, o PCP já apresentou 11 moções de censura, seguindo-se o CDS-PP com sete, o PS e o Bloco de Esquerda com 5 cada, o Chega com três, o Partido Ecologista “Os Verdes” duas, enquanto o PSD, a IL e o extinto PRD apenas recorreram por uma vez a este instrumento parlamentar na história da democracia portuguesa.
Já as moções de confiança apresentadas pelo Governo ao parlamento em democracia foram apenas 11 e tem vindo a diminuir o recurso a este instrumento ao longo da história recente: os primeiros-ministros socialistas António Guterres, José Sócrates e António Costa não apresentaram nenhuma, enquanto os chefes de governos do PSD Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho usaram-na uma vez cada, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.
Também só por uma vez a rejeição de uma moção de confiança conduziu à demissão do Governo: em 09 de dezembro de 1977, quando o socialista Mário Soares dirigia o I Governo Constitucional.
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