A possibilidade de realização de doutoramentos no ensino superior politécnico está na origem de três projetos de lei que vão a debate esta quinta-feira no parlamento, apontando todos para a viabilização da atribuição do grau de doutor nestas instituições.
Os projetos são apresentados pelos grupos parlamentares de BE e PCP, ambos defendendo a valorização do ensino politécnico, aos quais se soma ainda uma iniciativa legislativa de cidadãos subscrita por mais de 20 mil pessoas e que, além de querer “retirar a limitação legal que impede os politécnicos de outorgar o grau de doutor”, pede também para se “adotar a designação de universidade politécnica em substituição da de instituto politécnico”.
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“A alteração da designação para Universidades Politécnicas e a possibilidade legal e formal de outorgar o grau de doutor são a afirmação da qualidade e vitalidade do ensino superior português”, indica a iniciativa legislativa, cuja comissão representativa inclui o antigo secretário de Estado do Ensino Superior Pedro Lourtie, o ex-presidente do Instituto Politécnico de Bragança Dionísio Gonçalves ou a presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Paula Lampreia.
O projeto de lei comunista indica apenas a alteração do artigo 7.º do regime jurídico das instituições do ensino superior, acrescentando um terceiro ponto, no qual se pode ler que “as instituições de ensino politécnico podem conferir o grau de doutor”, além dos graus de licenciado e mestre atualmente previstos.
“O PCP tem defendido a possibilidade de conferir o grau de doutor no Ensino Superior Politécnico, tendo em conta a evolução que tem ocorrido nos últimos anos, com um grande número de professores doutorados e um aumento da investigação científica nestas instituições, a que se vêm somando um conjunto largo de outros requisitos necessários à acreditação de doutoramentos e que estão cada vez mais presentes”, afirmam os deputados comunistas.
Já o projeto do Bloco de Esquerda vai mais longe e, além de alterar o regime jurídico das instituições de ensino superior, propõe também alterações ao nível do regime jurídico de graus e diplomas e da Lei de Bases do Sistema Educativo. Em causa neste diploma está “a possibilidade de administração de doutoramentos” no ensino superior politécnico.
“Uma estratégia que consiga, ao mesmo tempo, aumentar o número de diplomados em Portugal e responder com uma melhor oferta em todo o território passa, também e obrigatoriamente, por uma aposta na melhoria das condições de investimento em massa crítica, infraestruturas e investimento em todo o subsistema politécnico nacional. Essa aposta não pode escamotear a importância que significará estas instituições poderem outorgar o grau de doutor”, refere o BE.
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Por último, a iniciativa legislativa de cidadãos lembra que “nos politécnicos portugueses existem atualmente condições para a formação doutoral” e que estas instituições “têm mais de 50% do seu corpo docente com o grau de doutor”. O projeto de lei sublinha ainda que as alterações defendidas “não vão gerar qualquer necessidade de despesa adicional e, pelo contrário, vão gerar reforço das receitas próprias das instituições de ensino politécnico”.
Quanto ao desejo de mudar a designação para incluir o termo universidade nas instituições politécnicas, a iniciativa legislativa de cidadãos defende as vantagens ao nível do “reconhecimento imediato” destas entidades a nível internacional, algo que dizem não existir de momento e que cria “dificuldades na procura de parceiros institucionais” externamente.
“Deve ser entendido como um reconhecimento da sua evolução, da capacidade que atualmente demonstram e de que têm condições para corresponder às condições impostas pelo Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior e ver as suas propostas de doutoramento acreditadas pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior”, nota o documento.
Entretanto, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico divulgou hoje um comunicado no qual apela à aprovação do projeto de lei e defende que a iniciativa legislativa de cidadãos “assume uma importância extrema na concretização dos objetivos de desenvolvimento social e económico do país, sendo essencial a sua aprovação, em prol de um reconhecimento nacional e internacional das instituições”.
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