Economia
Distrital de Coimbra do PS quer regionalização do Plano de Resiliência para “boa execução” das verbas
A Federação Distrital de Coimbra do PS aprovou uma proposta que defende a territorialização do Plano de Recuperação e Resiliência, considerando que pode “melhor contribuir para a boa execução deste instrumento”, foi hoje anunciado.
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A proposta, do presidente da Federação, Nuno Moita, foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, segundo uma nota de imprensa hoje divulgada.
“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê, colocar, ao dispor do Estado português 13.944 milhões de euros a preços correntes sendo que estes terão de ter uma taxa de compromisso de 100% até 2023”, começa por referir a proposta, assinalando que a este valor acresce “a possibilidade de mobilizar 15,7 mil milhões de euros a título de empréstimos”.
Considerando que o PRR “é uma oportunidade única de atuar também sobre determinantes da produtividade da economia portuguesa, financiando reformas há muito reclamadas pelos agentes económicos, Nuno Moita sustenta que “o planeamento e a gestão do PRR deverá contar com o reforço do papel, da participação e do envolvimento ativo dos municípios, através das CIM (comunidades intermunicipais) e com a coordenação das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
“Portugal terá à disposição, nos próximos anos, em média, o dobro dos recursos financeiros” que teve no atual Portugal 2020 (PT2020), pelo que “este é o primeiro desafio, a capacidade de os utilizar”, salienta. “Assim, é crítico defender a territorialização e regionalização do PRR para melhor contribuir para a boa execução deste instrumento”, observa Nuno Moita.
Notando que “Portugal tem ainda 60% dos fundos do PT 2020 por executar” e que “o esforço exigido é de 3,9 mil milhões de euros por ano até ao final de 2023” e “se a este valor” se somar o PRR, o país terá “uma disponibilidade de 6,4 mil milhões de euros por ano”.
“Nunca tivemos tantos recursos disponíveis e será impossível serem executados com uma gestão centralizada”, alerta, preconizando um pacto regional que “permita à região Centro gerir e às comunidades intermunicipais operacionalizar a gestão destes recursos, alinhando os mesmos com as áreas chave do desenvolvimento de resiliência, com uma aposta na transição climática e na transição digital”.
Para o líder da Federação Distrital de Coimbra do PS, “a implementação deste Programa de Recuperação e Resiliência exigirá um esforço de absorção e uma capacidade institucional nunca antes vista, pelo que não seria compreensível que os municípios (através das CIM e CCDR) não fossem chamados para o planeamento e execução deste programa, permitindo desta forma uma correta e democrática escolha das opções dentro do seu território”.
“A territorialização e regionalização do PRR é a única forma que temos de ter voz ativa neste instrumento e desta forma condicionar e executar investimentos justos para o distrito”, acrescenta o socialista, acreditando que um forte investimento na região “permitirá uma reposta à atual crise” e “trará uma eficaz resposta” a algumas desigualdades estruturais de muitos anos do distrito de Coimbra”.
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