O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) criticou hoje a falta de capacidade de resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e exigiu o “acesso direto” da PJ às bases de dados de segurança.
Luís Neves falava aos jornalistas à margem da cerimónia do 113.º aniversário da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Lisboa, onde subscreveu a intenção do Governo de fazer uma avaliação do processo de extinção do SEF e enalteceu a forma “impar” como estão a ser integrados os antigos inspetores daquele serviço de segurança na PJ.
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“Quando todos pensavam que era daqui que vinham os problemas, nem se fala deste tipo de questões. Quando se faz uma reforma desta envergadura, que tem a ver com pessoas, serviços e a arquitetura do sistema de segurança interna (onde temos cerca de 80 pessoas a trabalhar), naturalmente importa fazer avaliações relativamente àquilo que está a decorrer: manter aquilo que está a correr bem e corrigir o que eventualmente possam ser desvios”, disse.
Sobre aquilo que está a correr menos bem, o diretor da PJ lembrou os pedidos pendentes de documentação de imigrantes herdados pela AIMA com a extinção do SEF e reconheceu que a nova instituição atravessa ainda um “período de adaptação e maturação”.
“Quando o SEF foi extinto a 29 de outubro, haveria umas centenas de milhares de pessoas imigrantes que legitimamente procuram ter acesso a documentação para poderem manter a sua permanência em território nacional e no espaço Schengen de forma absolutamente regular. Isso transmite outra tranquilidade na procura do emprego, na questão social da sua inserção, e essa documentação está a tardar em chegar”, frisou.
Com a reorganização do sistema de segurança interna na sequência da extinção do SEF, Luís Neves lamentou que a PJ não tenha ainda acesso direto a bases de dados, considerando que estas “são fundamentais para a segurança interna e a investigação criminal” e manifestando “máxima urgência” na sua disponibilização.
“Temos acesso a algumas bases de dados de forma indireta. O nosso desejo, aquilo que o legislador determinou – na organização de investigação criminal no tráfico de seres humanos, no auxílio à imigração ilegal, no crime organizado -, o lógico é no mais curto espaço de tempo possível ter acesso direto a essas bases de informação, porque esse é um incentivo à investigação”, defendeu.
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Luís Neves adiantou mesmo o seu otimismo de que o acesso às bases de dados irá levar à apresentação de “outros resultados neste tipo de crimes”, num desempenho superior ao período em que existiam competências repartidas entre a PJ e o SEF.
“De facto, nunca tivemos acesso às bases de dados. E agora queremos muito ter esse acesso e é absolutamente natural que assim suceda. As bases de dados são cruciais para que nós possamos fazer o nosso trabalho”, acrescentou.
Questionado ainda sobre as mudanças que tem havido recentemente em cargos de topo da Administração Pública e se tinha disponibilidade para um novo mandato à frente da PJ, Luís Neves, que dirige a instituição há cerca de seis anos, assumiu estar naturalmente disponível, embora tenha evitado comentários.
“Sou um polícia, tenho de fazer o meu trabalho e estou muito feliz na atividade que desempenho, mas não é nisso que estamos para falar aqui. Essas questões resolvem-se noutros locais, que não publicamente”, finalizou.
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