O presidente da Câmara Municipal de Poiares decidiu solicitar o “Direito de resposta/Rectificação” para comentar um editorial do Director do Notícias de Coimbra.
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Apesar de, em nosso entender, a comunicação recebida não cumprir todos os requisitos impostos pela Lei de Imprensa, ao abrigo da qual é solicitada, NDC faz questão de publicar a mensagem.
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Quanto ao essencial, voltamos a referir que quando a autarquia solicita o acesso a conteúdos pagos, mesmo que sejam só os que digam respeito à sua actividade, está a pedir uma assinatura grátis, pois essa é a única modalidade possível para subscrever os nossos conteúdos, pois não “vendemos ao artigo”. Seria como pedir uma publicação editada em papel que lhe enviasse os recortes ou o jornal com a notícia.
Coimbra, 2015-4-3 – 23:51
DIREITO DE RESPOSTA/RECTIFICAÇÃO:
Exmo. Sr.
Director do Notícias de Coimbra
VIA EMAIL
Assunto: Direito de Resposta/Rectificação
Exmo. Sr. Director,
João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de
Poiares, vem por este meio, e ao abrigo da Lei de Imprensa – Lei nº2/99 de
13 de Janeiro, exercer o seu direito de resposta e de rectificação, conforme
o disposto no art.º 24º e seguintes da mesma Lei. Perante a notícia
publicada no Notícias de Coimbra, em 3 de março de 2015, com o título «Edil
envia informação municipal… se tiver assinatura grátis!», cumpre esclarecer
que o Município de Vila Nova de Poiares nunca pediu favores, nem nunca quis
assinaturas grátis, apenas quis garantir que a informação que disponibiliza
seja acessível a todos e por todos, evitando que a informação municipal
possa ser abusivamente explorada para fins comerciais, ou aproveitamentos de
outra natureza recorrendo a interpretações dúbias ou extrapolações
exageradas.
Mais:
1- O Município de Vila Nova de Poiares recusa veementemente qualquer
tentativa de acusação de censura ou de negar informação à Comunicação
Social;
2- Este Município sempre cumpriu, cumpre e cumprirá a legislação em
vigor, respeitando os direitos e liberdades consagrados na Constituição da
República Portuguesa;
3- Nunca este Município teve qualquer tratamento discriminatório para
qualquer órgão de comunicação social, nem negou o direito de acesso a
qualquer informação, muito menos ao ‘Notícias de Coimbra’, que nunca
formulou qualquer pedido de consulta/acesso concreto sobre qualquer
assunto/projeto/informação específica;
4- As notas de imprensa/comunicados do Município de Vila Nova de
Poiares são públicas, e divulgadas nas suas diferentes plataformas, seja
página eletrónica do Município, seja nas páginas de facebook;
Assim, e ao contrário do que foi publicado, o presidente da Câmara Municipal
de Vila Nova de Poiares nunca pediu assinaturas grátis do Notícias de
Coimbra, e repudia qualquer tentativa de conotação com práticas de censura
que, além de falsas, e ao contrário de outros, não fazem parte do código de
conduta deste Executivo Municipal.
Assim, e de forma a evitar a necessidade de aplicação do
art.º 27º da Lei de Imprensa, e sem prejuízo da responsabilização cível
pelos danos causados, solicita-se a urgente rectificação da notícia em
causa, uma vez que, tal como se encontra publicada, não é esclarecedora,
induz os leitores em erro e, principalmente não corresponde à verdade.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Câmara Municipal
João Miguel Sousa Henriques
Município de Vila Nova de Poiares
Largo da República
T:239420850 |F: 239421800
Email: <mailto:cmvnp@mail.telepac.pt> cmvnp@mail.telepac.pt
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