A Câmara da Mealhada vai manter o atual Conselho Diretivo da Fundação Mata do Bussaco (FMB) até dezembro, data apontada pelo Governo para a revisão do decreto-lei que estabelece um novo modelo de gestão para a FMB.
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A Câmara da Mealhada vai manter o atual Conselho Diretivo da Fundação Mata do Bussaco (FMB) até dezembro, data apontada pelo Governo para a revisão do decreto-lei que estabelece um novo modelo de gestão para a FMB.
Uma nota de imprensa da câmara liderada por Rui Marqueiro hoje enviada à agência Lusa especifica que o executivo aprovou, por maioria, “a sugestão do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, de manter, até final do ano, o atual Conselho Diretivo da FMB, cujo presidente é António Gravato, que terminava em agosto a sua comissão de serviço”.
A câmara refere que numa missiva enviada à autarquia, o secretário de Estado “compromete-se a rever, até dezembro, o diploma relativo ao modelo de gestão da FMB”, conforme “tem sido reivindicado pelo executivo municipal, afirmando a sua concordância face à necessidade de alteração”.
O presidente da Câmara adiantou que a autarquia não tinha intenção de indicar alguém para o Conselho Diretivo, uma vez que a nomeação e a forma de financiamento “são algumas das questões a alterar”.
“Porém, face às garantias e disponibilidade apresentadas pela Secretaria de Estado para a resolução dos problemas existentes, o Executivo Municipal acabou por deferir, por maioria, o pedido de prorrogação feito pelo secretário de Estado das Florestas”, explica na nota de imprensa.
A 24 de julho, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu, na Mealhada, que vai ser mudada a lei que consagra o atual modelo de gestão da Mata Nacional do Bussaco, como tem vindo a ser reclamado pela autarquia local.
“Sim, a lei vai ser mudada, faz todo o sentido que a lei seja mudada. É uma promessa que faço aqui hoje [numa visita à mata] e que será cumprida pelo senhor secretário de Estado João Paulo Catarino”, disse então o ministro, no Bussaco.
Durante essa cerimónia de assinatura do protocolo “Ações de Conservação da Natureza, Requalificação e Melhoria das Condições de Visitação da Mata Nacional do Bussaco” entre o Fundo Ambiental, o município da Mealhada e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, no valor de cem mil euros, Matos Fernandes garantiu que a mudança de modelo de gestão é inevitável e desafiou a Câmara da Mealhada a fazer parte da solução.
“É justo o apoio ao Bussaco, é justa a partição em encargos financeiros com a Mealhada. Queremos gerir mais de perto, não queremos gerir de Lisboa”, reconheceu na ocasião o governante.
Poucos minutos antes, o presidente da Câmara da Mealhada tinha defendido ser “urgente mudar o modelo ultrapassado” de gestão da Mata Nacional, sublinhando que a autarquia não pode continuar praticamente sozinha a suportar financeiramente um equipamento que vive de receitas turísticas e transferências de verbas municipais.
Marqueiro manifestou preocupação com o futuro da Fundação que gere os 105 hectares de Mata Nacional, sobretudo porque as receitas de bilheteira que ajudam a compor o orçamento da instituição caíram para um quinto devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.
A Mata do Bussaco tornou-se monumento nacional em 2018, sob a direção de António Gravato, passo considerado vital para a candidatura, em curso, a Património Mundial da Humanidade.
Durante a liderança de Gravato, avançou ainda a recuperação do Património Edificado, nomeadamente com restauro das capelas. À espera de financiamento comunitário está a recuperação das garagens do pavilhão de caça do último rei de Portugal.
Nesses anos, a Mata enfrentou pelo menos dois ciclones e uma tempestade tropical que provocaram estragos avultados, com queda de árvores centenárias e cortes de caminhos. A tempestade Leslie foi especialmente devastadora, o que levou ao encerramento durante meses da Mata e ao investimento de quase um milhão de euros em ações de recuperação, que ainda decorrem.
A situação financeira é complicada, devido ao encerramento forçado, e Marqueiro adiantou, no início de julho, que cada semestre são pagos 250 mil euros em salários aos 40 colaboradores da Fundação.
De resto, é a câmara a suportar financeiramente a Fundação, modelo que o autarca quer ver repensado.
O objetivo é encontrar um modelo que permita partilhar custos com a administração central, sobretudo tendo em conta o valor histórico e natural da Mata.
Atualmente, a Fundação tem como fonte de financiamento as receitas das bilheteiras, as comparticipações comunitárias em projetos, apoio de mecenas e as transferências da autarquia da Mealhada, que integra o conselho de gestão, e que só em 2020 já atingiram 150 mil euros.
Com 105 hectares, a Mata Nacional do Buçaco foi plantada pela Ordem dos Carmelitas Descalços no século XVII, encontrando-se delimitada pelos muros erguidos pela ordem para limitar o acesso.
Além da Mata centenária, o conjunto patrimonial do Bussaco, que foi declarado monumento nacional em 2017, apresenta um núcleo central formado pelo Palace Hotel do Bussaco (instalado desde 1917 num pavilhão de caça dos últimos reis de Portugal) e pelo Convento de Santa Cruz, a que se juntam as ermidas de habitação, as capelas de devoção e os Passos que compõem a Via-Sacra, a Cerca com as Portas, o Museu Militar e o monumento comemorativo da Batalha do Buçaco.
Os cruzeiros, as fontes (com destaque para a Fonte Fria com a sua monumental escadaria) e as cisternas, os miradouros e as casas florestais compõem o vasto conjunto do património.
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