A utilização do valor em IVA acumulado nas compras em restauração, alojamento e atividades culturais vai ser feita através de instituições financeiras que tenham capacidade de operar pagamentos eletrónicos, segundo uma proposta de alteração do PS ao OE2021.
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Na mira desta proposta está o ‘IVAucher’, uma das medidas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que visa estimular o consumo em três dos setores mais afetados pela crise causa pela pandemia de covid-19.
“A utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através de entidade responsável pelo processamento de pagamentos eletrónicos através de transações com cartões bancários”, refere a proposta do PS.
Desta forma clarifica-se que a compensação interbancária possa ser feita através de várias plataformas de pagamento.
Na redação inicial da proposta do OE2021 previa-se que o desconto do ‘IVAucher’ “opera mediante compensação interbancária” através das entidades responsáveis pelo processamento de pagamentos eletrónicos “que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação e liquidação (SICOI)”.
Outra das alterações propostas pelo PS vai no sentido de permitir que a medida seja ajustada em função da evolução da pandemia e não em função de trimestres, como previa a proposta do OE2021.
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“O Governo define o âmbito e as condições específicas de funcionamento deste programa, podendo ajustar a aplicação temporal referida no n.º 1 em função da evolução da pandemia da doença da covid-19”, refere o texto.
O ‘IVAucher’ é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.
No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.
Esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou a autorização para a realização de despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos.
Esta semana, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que O Governo vai lançar um concurso público para a operacionalização do desconto do IVA previsto no programa ‘IVAucher’.
Questionado pela Lusa sobre se o ‘IVAucher’ vai incluir vários sistemas e/ou instrumentos de pagamento, como as ‘fintech’, o Ministério das Finanças afirmou que “estão em fase de conclusão os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do ‘IVAucher’ através de meios de pagamento eletrónicos”.
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