O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu hoje a necessidade de “mais ritmo” na descentralização de competências para as freguesias, um dos principais temas de um congresso que se realiza entre sexta-feira e sábado, em Portimão.
Segundo Pedro Cegonho (PS), o presidente da Anafre que no XVII Congresso da associação deixa o cargo para se dedicar a um doutoramento, no encontro de autarcas de freguesia vai fazer-se um ponto da situação do que foi feito na primeira parte do mandato e também o que falta fazer até às próximas autárquicas, em 2021.
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A descentralização de competências dos municípios para as freguesias é precisamente o lema do XVII Congresso da Anafre: “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”.
“Era expectável que estivéssemos já mais à frente do que estamos”, disse à Lusa Pedro Cegonho, defendendo que, em relação à transferência de tarefas que atualmente pertencem aos municípios para competências próprias das freguesias, “deve haver mais ritmo, mais confiança”.
“Haverá sempre mais um problema, haverá sempre mais um obstáculo, mais uma dúvida e o processo acaba por andar a um ritmo bastante lento. E, portanto, ao contrário do que algumas pessoas têm defendido – tenho ouvido palavras como suspensão, adiamento -, acho que a solução para o processo de descentralização é mais ritmo, mais ambição e sobretudo uma maior avaliação de métricas para poder tomar boas decisões”, acrescentou.
Cegonho salientou que o processo negocial começou praticamente no início da anterior legislatura, em 2015, e só este ano o Orçamento do Estado “irá transferir 20 milhões e 400 mil euros para as freguesias”, depois de os órgãos deliberativos dessas freguesias e dos respetivos municípios terem aprovado os autos de transferência.
“Aquilo que me deixa satisfeito é que isso é a prova de que o mecanismo funciona […], mas poderiam ser muitas mais as freguesias e muitos mais os municípios nessas condições”, afirmou.
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O autarca salientou que fica “na expectativa de perceber”, deste montante que a Direção-Geral das Autarquias Locais passa a transferir diretamente para as freguesias, “qual será o valor e qual será a lista de municípios e de freguesias na proposta de Orçamento do Estado para 2021”.
“Porque aí é que eu acho que se vai dar verdadeiramente o salto”, considerou.
A Anafre defende ainda que a Comissão de Acompanhamento da Descentralização possa “funcionar com regularidade e ter um conjunto de indicadores de informação de gestão, de métricas, que lhe permita adotar procedimentos de aperfeiçoamento do mecanismo”, para saber o que está a funcionar ou não e porquê.
Depois desta análise, o autarca defende que se possa passar a outro patamar de descentralização, que é olhar para outras competências e ver quais delas “podem ir para as freguesias mediante o seu perfil”, nomeadamente “até competências que agora estão a transitar do Estado para os municípios e que possam ter a colaboração das freguesias”.
Cegonho exemplificou com a gestão de auxiliares nas escolas dos jardins de infância e primeiro ciclo, que, em determinados contextos, poderia ser exercida pelas juntas.
Um tema constante nestes congressos é a Lei das Finanças Locais (LFL), que foi revista em 2018, mas que defraudou um pouco as expectativas dos autarcas de freguesia.
Os autarcas esperavam a aplicação de uma regra geral prevista na alteração da LFL que permitiria subir o montante global a distribuir pelas freguesias, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).
A regra daria às freguesias 2% em 2021 e 2022, e 2,5% em 2023 dos impostos (IRS, IRC e IVA) cobrados no respetivo território, mas no orçamento para este ano acabou por ser aplicada uma norma transitória – também aplicada no caso dos municípios – que reduz essa subvenção.
“Eu sei que é um pouco complexo, mas é a regra que está no artigo 5.º e, portanto, tem-se optado por essa via, o que este ano, pelas nossas contas, dá uma diferença de cinco milhões [a menos do que receberiam caso a lei fosse bem aplicada]”, disse, salientando que “esse era o único ponto” que deixava os autarcas “de alguma forma defraudados face à negociação”.
No entanto, sublinhou que os montantes de financiamento das freguesias têm aumentado anualmente, desde os 184 milhões de euros recebidos em 2015, quando iniciou o seu mandato, até aos 223 milhões previstos para 2020.
Segundo o dirigente, os autarcas de freguesia vão ainda debater o Estatuto do Eleito Local e “um mecanismo de correção de erros e a existência de uma nova lei quadro de criação, extinção e modificação de freguesias”.
Apesar de se afastar da Anafre para um doutoramento na área de Estudos Globais, e o impacto das políticas públicas na globalização, Pedro Cegonho continua a ser presidente da Junta de Campo de Ourique, em Lisboa, e deputado do PS no parlamento.
Na presidência da Anafre deverá ser substituído por Jorge Veloso, presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.
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