Passados cinco anos da derrocada de uma estrada municipal para o interior de pedreiras em Borba, no distrito de Évora, que fez cinco mortos, o caso ainda não chegou a julgamento, mas deverá começar já no início de 2024.
A data prevista para o início do julgamento foi apontada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Évora, numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa por correio eletrónico.
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“O julgamento ocorrerá, previsivelmente, no início do próximo ano civil, não sendo ainda possível, nesta fase, indicar as concretas datas”, referiu.
Segundo o tribunal, o processo judicial encontra-se na fase de contestação pelos arguidos, quer quanto à acusação pública, quer quanto ao pedido de indemnização deduzido nos autos.
Um dos arguidos, acrescentou, envolveu no processo uma seguradora, encontrando-se agora a decorrer o prazo para a entidade poder apresentar contestação.
A Lusa também questionou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja sobre a ação intentada pelo Estado para reaver mais de 1,6 milhões de euros pagos em indemnizações às famílias das vítimas, mas não obteve resposta, até sexta-feira, 17 de novembro.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.
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O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
No processo remetido para julgamento, com um total de seis arguidos, o presidente da Câmara de Borba, António Anselmo, está acusado de cinco crimes de homicídio e o seu vice-presidente, Joaquim Espanhol, de três crimes de homicídio por omissão.
A sociedade ALA de Almeida Limitada, que possuía a licença de exploração da pedreira e cujo gerente já morreu, e o responsável técnico Paulo Alves foram acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança.
Por sua vez, os funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) Bernardino Piteira e José Pereira também foram pronunciados por dois crimes de homicídio por omissão.
Os seis arguidos juntamente com a Câmara de Borba e as três herdeiras do gerente da sociedade ALA de Almeida Limitada são os visados na ação administrativa intentada pelo Estado.
Pelo menos, a câmara e os autarcas de Borba contestaram a ação intentada pelo Estado e um dos argumentos diz respeito à “questão prejudicial desta ação em face do processo-crime pendente”, considerando que “o Estado não tem o direito que invoca”.
Os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas em 2019.
Com a EM255 cortada no troço que ruiu, as câmaras de Vila Viçosa e Borba exigiram a reabilitação da estrada que ligava as duas localidades e, segundo o presidente do município de Vila Viçosa, Inácio Esperança, chegaram a realizar-se reuniões entre as partes.
Uma nova reunião, que estava marcada para quarta-feira, foi desmarcada pelo Governo, revelou.
Também o PSD reclamou a reabilitação da EM255, através de um projeto de resolução que foi chumbado no parlamento, em 12 de maio, com os votos contra do PS e a favor de PSD, Chega, IL, Bloco, PAN e Livre e a abstenção do PCP.
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