O parlamento chumbou hoje três diplomas que pretendiam extinguir as taxas de admissão a provas de doutoramento, mantendo-se um modelo que permite que uns alunos paguem 50 euros numa instituição e mais de 700 euros em outra.
Os projetos de lei do PCP, Bloco de Esquerda e Chega que previam a abolição da taxa tiveram por base uma petição da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que alertava para a “arbitrariedade na definição do valor das taxas” que representa “mais um obstáculo à conclusão deste grau académico”.
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Segundo a petição, os valores definidos pelas universidades são “muito díspares”: Na Universidade de Coimbra, por exemplo, a taxa é de 50 euros, na Universidade Nova de Lisboa de 110 euros, no Instituto Superior Técnico 500 euros e na Universidade da Beira Interior 725 euros.
A estes casos somam-se os de instituições que não cobram qualquer valor, como acontece na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ou no ISCTE.
O projeto de lei do PCP que previa também uma atualização dos valores das bolsas de investigação – um aumento de 17,8% para quem recebe abaixo de mil euros e de 12,8% para quem ganha mais de mil euros – foi rejeitado com os votos contra do PSD e PS, votos favoráveis do Chega, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do Iniciativa Liberal (IL).
Durante o debate, o PCP recordou que o fim da taxa já tinha sido anunciado pelo anterior ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e este verão novamente pela atual ministra Elvira Fortunato.
Também o projeto de lei do Chega chumbou com os votos contra do PSD, PS e PCP, os votos favoráveis do Chega, BE e PAN e as abstenções do IL e do Livre.
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O diploma do BE contou com os votos contra do PSD, PS e Chega, votos a favor do BE, PAN e Livre e as abstenções do IL, do PCP e de uma dezena de deputados do PS, entre os quais a ex-secretária de estado e ministra Alexandra Leitão.
A proposta do BE defendia a revisão da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior no sentido de eliminar as propinas nas licenciaturas, nos cursos técnicos superiores profissionais e nos mestrados integrados, determinando a criação de um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no Ensino Superior Público.
Além destes decretos-lei, o Livre e o PAN apresentaram dois projetos de resolução pelo fim das taxas e emolumentos para provas de doutoramento que desceram à comissão.
O deputado do PS, Porfírio Silva, explicou a posição do PS defendendo que é preciso “aprofundar as propostas” apresentadas e “entrar em linha de conta com o trabalho que está a ser feito pelo MCTES” de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. “Não vamos atrapalhar esse trabalho”, defendeu, acrescentando que algumas das propostas como a atualização das bolsas ou das propinas “têm implicações orçamentais importantes” e por isso devem “esperar pelo debate do Orçamento do Estado”.
António Topa Gomes, do PSD, criticou as políticas do Governo, dizendo que “Portugal é a Nova Zelândia ao contrário”, uma vez que há transferências de verbas mais elevadas “para os mais ricos e menos transferências para os mais pobres”.
No debate, Carla Castro, da IL, recordou o “subfinanciamento do ensino superior”, lembrando as exigências de um reforço extra de 60 milhões feitas esta semana pelos reitores.
“Dentro desta asfixia, é mais natural que haja menor capacidade de adaptação”, sublinhou Carla Castro, explicando que o IL defende a “criação de um sistema de Apoio Social escolar mais amplo, mais robusto e que inclua mais alunos” e que a estes estudantes não sejam pedidas taxas e emolumentos.
Uma outra proposta do Livre sobre o financiamento do Ensino Superior foi chumbada pelos deputados do PS, PSD, Chega, IL e PCP, contando apenas com os votos a favor do PAN e do Livre e as abstenções do BE e de dez deputados do PS.
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