Governo
Deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstém-se e garante viabilização na generalidade do Orçamento do Estado
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou hoje que se irá abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o que garante matematicamente a viabilização do documento.
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O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN.
Depois de o de o Bloco de Esquerda ter anunciado no domingo o voto contra o Orçamento e o PAN a abstenção, o Governo e o PS precisavam de garantir pelo menos mais uma abstenção para aprovar, na generalidade, o Orçamento de 2021.
O PS, com 108 deputados, precisava de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.
Do lado do “chumbo”, e depois do “não” do BE, contabilizam-se 105 votos – 79 do PSD, 19 do Bloco, cinco do CDS, um do Chega e outro da Iniciativa Liberal (IL).
O PCP, com 10 deputados, foi o primeiro a anunciar, na sexta-feira, que vai abster-se, a que se somaram no domingo os três deputados do PAN e a garantia da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira de que não iria votar contra.
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Com a abstenção da deputada Cristina Rodrigues, falta conhecer o sentido de voto do PEV (que anuncia na terça-feira). No entanto, mesmo que os deputados ecologistas votassem contra, seriam 107 deputados pelo ‘não’ e 108 pelo ‘sim’, o que garante a aprovação na generalidade.
A deputada Cristina Rodrigues, que em junho passou à condição de não inscrita, mantém em aberto o sentido de voto para votação final global, considerando que “ainda existe um longo caminho a percorrer”.
“Este orçamento do Estado tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela Covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal”, refere.
No comunicado, Cristina Rodrigues acrescentou que já fez chegar um conjunto de propostas ao Governo, “que se mostrou recetivo para a sua negociação na especialidade”.
“Posso adiantar que, entre outras, propus especificamente a criação de um grupo de trabalho para estudar a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional em Portugal, um projeto piloto para a abertura de Centros de Nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da Cultura”, refere a deputada, que em junho passou à condição de não inscrita.
Para os animais, a deputada considera que o orçamento “parece apenas relevar os animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens ou dos animais usados para pecuária”.
“Mesmo no que diz respeito aos animais de companhia, apesar de ser positivo haver um aumento do valor destinado à melhoria dos centros de recolha de animais, o valor para as esterilizações é manifestamente insuficiente. Pior, a discrepância entre um valor e outro demonstra que se continua a apostar num sistema de ‘depósito’ de animais quando aquilo que urge fazer é diminuir o número de nascimentos”, critica.
O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça-feira e quarta-feira no parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia.
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