Fátima Ramos, deputada eleita pelo PSD, enviou uma pergunta ao Ministro da Administração Interna onde demonstrou preocupação por “uma eventual discriminação relativa às Autocaravanas”.
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A antiga Presidente de Câmara de Miranda do Corvo diz ter sido alertada pela Associação Auto Caravanista de Portugal e pela Federação Portuguesa de Auto Caravanismo para o facto de algumas autarquias estarem a criar regulamentação que prejudica negativamente o uso do veiculo autocaravana, alterando “o significado de pernoita, equiparando-o a um ato de campismo”.
Segundo a Deputada, “o Código da Estrada pode limitar o estacionamento em função da dimensão do veiculo, não estando a proibição dependente do veiculo estar ocupado com pessoas acordadas ou a dormir”.
Fátima Ramos afirma que “estas instituições consideram que não deve existir confusão entre os conceitos de acampar e de estacionar/pernoitar”.
Numa pergunta subscrita também por vários outros deputados do PSD (Margarida Mano, Maurício Marques, Luís Leite Ramos, António Costa Silva, Joel Sá, Paulo Neves, Álvaro Batista, António Topa, António Ventura e José Silvano), Fátima Ramos pretende que o governo esclareça se “tem conhecimento da existência de situações de discriminação negativa relativamente às Autocaravanas que violem o Código da Estrada ou outra legislação”.
A antiga Edil de Miranda do Corvo pergunta também se o governo “está a desenvolver alguma iniciativa com o objetivo de eliminar esta discriminação negativa sobre os veículos autocaravanas” e se o “processo de penalização e fiscalização para as pessoas que não cumprem a lei no que diz respeito ao campismo está a ser eficaz”.
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