A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates admitiu que vai analisar um eventual recurso para o Supremo Tribunal de Justiça da decisão de arquivamento hoje anunciada no Tribunal da Relação de Lisboa do processo contra o juiz Carlos Alexandre.
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Em declarações aos jornalistas à saída da leitura da decisão instrutória, proferida pelo juiz desembargador Jorge Antunes na terceira e última sessão da fase de instrução, o advogado Pedro Delille queixou-se de deixar a Relação de Lisboa sem a sentença e vincou que a distribuição manual do processo Operação Marquês, em 2014, não foi esclarecida.
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“É uma decisão que posso dizer que não me surpreende, nem pela parte corporativa de manterem a não pronúncia, nem pela parte das limitações que estão a dar à publicidade deste processo. Saio daqui sem a sentença. Não sei se há motivo para recurso, mas parece-me que sim. Vamos analisar isso e juntaremos os recursos internos, vamos tentar que o sistema português também reconheça que este tipo de processos não pode ficar por esclarecer”, disse.
O advogado de José Sócrates reiterou que “houve uma manipulação da distribuição” do processo Operação Marquês pela escrivã Maria Teresa Santos ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
“Foi um processo entregue a um senhor juiz e que não tinha o direito de o escolher. Tinha a obrigação de respeitar o próprio sistema que ele sugeriu quando percebeu que ia haver necessidade de proceder a uma distribuição entre juiz 1 e juiz 2”, observou, em alusão à reformulação judicial então operada naquela instância, em 2014, na qual, além de Carlos Alexandre, passou a estar também o juiz João Bártolo.
Pedro Delille assumiu não saber ainda se vai apenas recorrer para o Supremo e abriu a perspetiva de um novo pedido de investigação ao Ministério Público, que já antes do requerimento de abertura da instrução havia investigado e concluído pelo arquivamento.
“Não sei se é só o Supremo, se vamos fazer também um pedido à Procuradoria-Geral da República para investigar a parte seguinte que o senhor juiz considerou que não estava abrangido neste processo: a entrega ao juiz Carlos Alexandre três dias antes da detenção no aeroporto”, resumiu.
Por outro lado, a advogada Fátima Esteves, que representou o juiz Carlos Alexandre, mostrou-se satisfeita pelo desfecho, ao notar que se “fez justiça” com a leitura desta decisão.
“[O juiz Carlos Alexandre] é uma pessoa que desempenha brilhantemente a sua função há 36 anos. Conluio? Claro que não, obviamente que não”, adiantou a advogada, mantendo “sem dúvida” que este processo foi uma perseguição ao juiz do TCIC.
O juiz Carlos Alexandre e a escrivã Maria Teresa Santos foram constituídos arguidos em 11 de fevereiro, após o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente José Sócrates. Em causa estavam os crimes de abuso de poder, falsificação por funcionário e denegação de justiça pela distribuição manual do processo Operação Marquês, em 2014.
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