Justiça
Defesa de João Rendeiro e Ministério Público sul-africano reúnem-se sexta-feira para enviar documentos de extradição
A defesa do ex-presidente do BPP João Rendeiro e os responsáveis do Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority – NPA) reúnem-se na sexta-feira para enviar para Portugal os documentos do processo de extradição, confirmou hoje a advogada June Marks.
“O encontro vai acontecer esta sexta-feira, às 10:00 (08:00 em Lisboa). É a hora que está confirmada”, disse à agência Lusa a mandatária do ex-banqueiro, depois de ter adiantado na última semana que as partes do processo concordaram em se reunir “para selar os documentos e enviá-los de volta” para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em causa nesta situação está a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela PGR e que se descobriu estar partida na sessão do julgamento realizada no passado dia 21 de janeiro no tribunal de Verulam (Durban). No entanto, a fita dos documentos traduzidos para inglês estava intacta.
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O processo de extradição de João Rendeiro será discutido entre os dias 13 e 30 de junho no tribunal de Verulam, com uma sessão prévia de preparação a 20 de maio com a defesa e a NPA.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
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