Justiça
DCIAP lamenta falta de meios para investigação célere no processo da Caixa Geral de Depósitos
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) informou hoje que dirige a investigação à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que envolveu buscas a três bancos e duas detenções, lamentando que a investigação não tivesse a “celeridade desejável”.
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Aquele departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade mais grave e sofisticada diz que se trata do “processo Caixa Geral de Depósitos” e que as diligências de hoje se relacionam com “financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, suscetíveis de configurar, no seu conjunto e entre outros, os crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”.
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No comunicado, o mesmo departamento do Ministério Público (MP) salienta que “não obstante o empenho e investimento do DCIAP e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como da PJ e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação”.
Esta observação do DCIAP surge numa altura em que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) tem vindo a alertar, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção e de combate à criminalidade económico-financeira, que uma luta eficaz contra aqueles fenómenos criminais exigem que o MP seja dotado dos meios humanos e materiais adequados e necessários, o que atualmente é deficitário.
Nesta investigação, que envolveu ainda a Autoridade Tributária e juízes de instrução criminal, estão em curso meia centena de buscas, sendo 20 domiciliárias, 25 não domiciliárias, três a estabelecimentos bancários e uma a escritório de advogado, tendo ainda sido emitidos dois mandados de detenção, tendo uma fonte ligada ao processo revelado à agência Lusa que foram detidos o empresário Joe Berardo e o seu advogado José Luís Gomes.
Estas diligências – conforme já havia avançado a PJ em comunicado – decorreram em vários locais do país, nomeadamente, em Lisboa, Funchal e Sesimbra.
As diligências – indica o DCIAP – estão ser executadas pela PJ, com a intervenção de 138 elementos desta força policial, acompanhados de nove magistrados do Ministério Público, sete Juízes de Instrução Criminal e 27 inspetores da Autoridade Tributária, “a maioria dos quais foram alocados apenas para a concretização desta operação, não tendo a equipa de investigação do processo esta composição”.
Antes, a PJ esclareceu que se trata de um grupo “que entre 2006 e 2009 contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros” e que terá causado “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.
“Este grupo tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar”, acrescenta a PJ no mesmo comunicado.
Na investigação, que começou em 2016, foram identificados “procedimentos internos em processos de concessão, reestruturação, acompanhamento e recuperação de crédito contrários às boas práticas bancárias”, refere ainda a polícia de investigação criminal.
Os investigadores procuram indícios de “atos passíveis de responsabilidade criminal e dissipação de património”.
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