Os dados que levaram a Comissão Europeia a colocar Portugal em Tribunal por medidas inadequadas em relação a água e inundações estão desatualizados, considerou hoje o Ministério do Ambiente numa resposta à agência Lusa.
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A avaliação feita pela Comissão Europeia reporta-se a dados recolhidos entre 2016 e 2021, disse o Ministério.
A Comissão Europeia considerou hoje inadequadas as medidas previstas por Portugal para fazer face às pressões sobre o meio marinho e espera informação sobre aplicação das diretivas da água e inundações.
Fonte europeia disse hoje aos jornalistas que os sete Estados-membros, como Portugal, que não apresentaram os planos estratégicos atualizados sobre a aplicação da Diretiva-Quadro Água e da Diretiva Inundações irão responder perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), para onde o processo de infração foi remetido.
“No seguimento do Relatório publicado hoje sobre a aplicação da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva Inundações, o Ministério do Ambiente e Energia destaca que a avaliação feita pela Comissão Europeia se reporta aos dados de monitorização recolhidos entre 2016 e 2021”, afirma o Ministério.
E acrescenta: “Embora publicado após o Pacto Ecológico, o relatório descreve, em grande medida, a situação anterior ao mesmo, não dando conta do impacto positivo das iniciativas inovadoras nele previstas”.
Ou seja, medidas previstas no Pacto Ecológico Europeu, entretanto em vigor, foram aplicadas em Portugal e tal não foi tido em conta, segundo o Governo.
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