A empresa Correios de Portugal – CTT garantiu hoje ter mais formas de atendimento em todo o país do que em 2014, apesar do fecho de estações, mas a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) está “preocupada” com a situação.
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Confrontado pela agência Lusa com a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje se manifestou contra fecho de estações, admitindo exigir revogação da concessão, o presidente dos CTT, Francisco de Lacerda, recusou “responder expressamente”.
Contudo, assegurou: “Nós temos 2.380 e muitos pontos de acesso em todo o país e até temos mais hoje do que tínhamos em 2014 e, portanto, nós estamos com mais pontos de acesso e mais próximos das populações”.
Falando à margem de uma sessão comemorativa do Dia Mundial dos Correios, em Lisboa, Francisco de Lacerda sublinhou que “o posto de correio”, que funciona em juntas de freguesias ou em estabelecimentos de comércio local, “faz exatamente todos os serviços do serviço público universal de correio”.
“As pessoas recebem lá as pensões e podem lá pagar a conta da eletricidade ou outras”, apontou o presidente da empresa concessionária do serviço universal postal.
O que os CTT estão a fazer, segundo o responsável, “é encontrar em cada local o modelo que funciona melhor, na linha até […] de ter mais conveniência para as populações, porque normalmente são comércios que estão abertos ao sábado, pelo menos de manhã, e têm horários mais longos”.
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“Nós prestamos os serviços todos por todo o país, cumprimos os critérios de densidade e estamos tão próximos ou mais das populações do que sempre estivemos”, adiantou.
Posição diferente manifestou a Anacom, com o presidente do regulador, João Cadete de Matos, a assumir “preocupação” pelo fecho de estações dos CTT.
“Estão definidos, no contrato de concessão, níveis de densidade da rede postal que têm de ser cumpridos e que a Anacom tem vindo a monitorizar, mas é óbvio que não podemos deixar de olhar com preocupação para o encerramento de estações dos correios”, disse o responsável à Lusa.
Apesar de admitir que os postos de correio concessionados pelos CTT a outras entidades possam prestar um serviço semelhante, João Cadete de Matos notou que “algumas das características poderão não estar garantidas”.
“É um assunto que a Anacom tem estado atenta, temos recebido uma preocupação generalizada de muitas das autarquias do país”, adiantou.
A ANMP admitiu hoje exigir a revogação da concessão do serviço postal nacional, porque a empresa “não está a cumprir” as suas obrigações ao encerrar estações de correios em sedes de concelho.
Em declarações à Lusa depois de ter participado, em Coimbra, numa reunião do Conselho Diretivo da Associação, o presidente da ANMP, Manuel Machado, vincou que os CTT “não estão a cumprir os serviços, as obrigações da concessão do serviço postal nacional”.
“Admitimos a hipótese de reclamar a revogação da concessão. Não é razoável que um serviço público essencial esteja a encerrar de forma encapotada ou explícita” estações de correios em sedes de municípios, afirmou.
No final do ano passado, os CTT apresentaram um Plano de Transformação Operacional que prevê a redução de trabalhadores, bem como a otimização da implantação de rede de lojas através da conversão de lojas em postos de correio ou do fecho de lojas com pouca procura por parte dos clientes.
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