O Conselho Superior da Magistratura nomeou hoje os juízes presidentes das comarcas de Évora, Coimbra e Beja, com vista ao funcionamento do novo mapa judiciário, disse hoje à Lusa fonte do CSM.
Segundo a mesma fonte, falta apenas nomear os juizes presidentes para as comarcas de Lisboa e Setúbal.
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O processo de nomeação de juízes presidentes de comarca foi polémico depois de alguns magistrados terem impugnado, junto do Supremo Tribunal de Justiça, o método e os critérios de escolha dos magistrados, o que deixou por preencher as funções de juiz presidentes nas comarcas de Évora, Beja, Coimbra, Lisboa, Faro e Setúbal.
Para Coimbra foi escolhida a juiza Isabel Namora, mantendo-se a escolha inicial.
Par Évora, o CSM escolheu um nome diferente do proposto inicialmente, tendo optado agora pelo juiz desembargador Edgar Valente.
Em relação à comarca de Beja, o CSM rejeitou a reclamação existente e designou o juiz José Penetra Lúcio.
Em Faro, o magistrado que havia impugnado a nomeação feita pelo CSM desistiu da ação, tendo sido empossado o desembargador Sénio Alves.
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Quanto às comarcas de Lisboa e Setúbal, foram anuladas as deliberações anteriormente tomadas (09 de abril) e foi determinada a notificação dos restantes juízes que estão habilitados a concorrer ao lugar.
O CSM, o órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes, agendou novo plenário para a próxima terça-feira.
A 28 de abril último, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidira suspender provisoriamente a nomeação dos juízes-presidentes das Comarcas de Évora, Faro, Setúbal, Lisboa, Beja e Coimnbra após valorizar as críticas ao método de escolha feitas pelo vice-presidente do CSM, António Joaquim Piçarra, que apontava “irregularidades no procedimento de nomeação dos interessados”.
Os restantes juízes presidentes que não foram alvo de impugnação foram empossados no dia 30 de abril.
O novo mapa judiciário – que introduz um novo modelo de gestão e funcionamento dos tribunais – deverá entrar em funcionamento no próximo dia 01 de setembro e contempla 23 comarcas.
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