TORRES FARINHA
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A Política Comum de Segurança e Defesa (CSDP – Common Security and Defence Policy) substituiu a antiga Política Europeia de Segurança e Defesa (ESDP – European Security and Defence Policy) através do Tratado de Lisboa que introduziu esta mudança de nome, adicionando uma nova secção aos Tratados fundadores desta política, sublinhando a importância da natureza específica da CSDP que, por sua vez, é parte integrante da Política Externa e de Segurança Comum (PESC).
O Tratado de Lisboa adicionou ainda novas disposições que visam o aprofundamento da PESC, visando o incremento gradual de uma política Comum de Defesa Europeia.
Os Estados-Membros participarão em missões militares ou humanitárias, e passam a estar vinculados através de uma cláusula de solidariedade em matéria de defesa europeia, dispondo de meios para poderem cooperar mais estreitamente neste domínio, designadamente através da Agência Europeia de Defesa (EDA – European Defence Agency) ou através do estabelecimento de uma cooperação estruturada de forma permanente.
A Agência Europeia de Defesa (EDA) foi criada em 2004 “para apoiar os Estados-Membros e o Conselho nos seus esforços para melhorar a Defesa Europeia e implementar capacidades no domínio da gestão de crises, bem como apoiar a Política Europeia de Defesa e Segurança, quer agora quer no seu desenvolvimento futuro”.
Para além do desenvolvimento de capacidades de defesa, a EDA visa promover armamentos, cooperação, e melhorar a base industrial e tecnológica no campo da defesa, bem como apoiar a criação de um mercado Europeu competitivo de defesa, e promover a investigação cooperativa em tecnologia de defesa. Pela primeira vez, a nível da UE, as áreas relevantes para a iniciação e elaboração de programas de cooperação – capacidade de análise, pesquisa e tecnologia e armamentos – são integrados numa única organização – a EDA.
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A Política Externa e de Segurança Comum baseia-se no consenso unânime entre os Estados, correspondendo a um conjunto de princípios e directrizes comuns para a política e as questões de segurança, havendo um compromisso para que, através de abordagens diplomáticas comuns, sejam realizadas acções conjuntas.
É cada vez mais consensual que a relevância da UE no mundo global depende cada vez mais da sua capacidade de falar e agir como um todo coerente, podendo a vertente da PESC dar um contributo decisivo para essa convergência.
A UE está actualmente a realizar 16 operações no âmbito da PESC. Visando robustecer esta política, a UE tem vindo a explorar maneiras de aumentar as suas capacidades militares e a promover uma maior integração do sector da defesa, embora com um sucesso ainda muito limitado até ao momento. A maioria das missões da Segurança Comum tem sido operações civis em áreas tais como a formação policial; contudo, as missões civis são componentes centrais desta política.
No entanto, a NATO continua a ser a base institucional dominante para a segurança transatlântica. Os EUA apoiaram os esforços da UE para desenvolver políticas de segurança comum, na condição de não enfraquecer a NATO, assumindo os Estados Unidos um papel determinante na segurança europeia. Apesar da partilha desta Política Europeia de Segurança Comum, a sobreposição entre a UE e a NATO tem exigido grandes esforços para estabelecer uma relação de cooperação eficaz entre si. Há analistas que consideram que a relação EUA-UE-NATO, para permitir um uso abrangente e eficaz dos recursos e capacidades Euro-Atlânticas, será um desafio fundamental para os actores políticos dos EUA e da Europa nos próximos anos.
Outros analistas afirmam que a UE deve tomar iniciativas de defesa mais ousadas, designadamente através da maximização dos seus orçamentos de defesa apoiados em programas de aquisição combinados, ou investimentos coordenados em Investigação e Desenvolvimento (I&D); contudo, outros ainda defendem o aprofundamento da integração da defesa europeia, envolvendo a reunião e a partilha (Pooling&Sharing) de Activos e ou renunciando a certas capacidades nacionais em prol de uma capacidade especializada conjunta. O Tratado de Lisboa estabelece a possibilidade de “cooperação estruturada permanente”, em que subgrupos de Estados-Membros possam optar por seguir, de mote próprio, no desenvolvimento de capacidades específicas de defesa.
Tal como os EUA, a UE está a tentar desenvolver novas ferramentas e mecanismos para encontrar uma maneira de usar os seus. Activos de forma coerente e global para resolver os desafios globais que enfrenta. O reforço da CSDP em conjunto e complementaridade com os restantes políticas da UE é um dos objectivos primordiais, materializáveis através do novo articulado do Tratado de Lisboa.
É neste ponto que urge sintetizar os vários aspectos da política de segurança e defesa mencionados ao longo dos últimos três artigos do “Notícias de Coimbra”: CSDP – Pooling&Sharing; NATO – Smart Defence; EU-NATO-EUA.
É, sem dúvida, uma equação complexa que importa resolver, em particular pela EU – e aqui, interessa questionar em particular o papel de Portugal, pelo que, tal como se referiu naqueles artigos, Portugal situa-se nesta equação com o seu potencial geoestratégico incontornável, mas com uma grande fragilidade económica, por isso, impõe-se que tenha a habilidade política para transformar as suas fraquezas em forças e perspectivar um futuro onde se possa assumir como um player estratégico.
Adicionalmente, face à importância histórica e crescentemente estratégica da CPLP, não valeria pensar em aspectos comuns de defesa neste espaço? Uma Smart Pooling&Sharing na CPLP poderia ser uma nova equação a ter em consideração no panorama global.
Contudo, onde se situa o equilíbrio Pooling&Sharing, Smart Defence, e a Common Security and Defence Policy? Quais os limites entre a UE, a Europa, e as Alianças internacionais de Defesa e Segurança? Vale a pena reflectir nisso.
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