A vice-presidente do anterior Conselho Directivo do Instituto Superior Miguel Torga acaba de ser definitivamente condenada, pelo Tribunal da Relação de Coimbra, por falsificação de documento.
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Cristina Quintas, jurista, 55 anos de idade, foi punida com 18 meses de prisão e houve lugar a suspensão da execução da pena.
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A condenação sofrida pela arguida prende-se com adulteração de sumários, tendo o Instituto Superior Miguel Torga sido punido com multa no montante de 15 000 euros.
Os factos remontam à fase em que Cristina Quintas foi membro do anterior CD do ISMT, substituído em meados de Novembro [de 2019].
A arguida só viu ser concedido parcial provimento ao recurso interposto em relação à condenação a dois anos de cadeia, proferida, há 10 meses, em primeira instância.
Perante a inserção profissional e social da arguida e inexistência de antecedentes criminais, os juízes desembargadores Isabel Valongo e Jorge França entenderam reduzir a pena em meio ano e optaram por não a sujeitar a regime de prova, apurou Notícias de Coimbra.
Ao invocarem o sentido eminentemente pedagógico e ressocializador das penas, os magistrados judiciais fazem notar que elas são aplicadas com a primordial finalidade de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma violada.
Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder cinco anos, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.
O Tribunal de segunda instância, que confirmou a absolvição da acusação de fraude na obtenção de subsídio, negou provimento a um recurso do Ministério Público no sentido de ser infligida punição à jurista e a sete co-arguidos (pessoas singulares).
O ISMT devolveu ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH) 35 411 euros.
O Instituto, cujo alvará pertence, hoje em dia, à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social. A outrora Assembleia Distrital de Coimbra era a entidade instituidora do ISMT.
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