A organização não-governamental Transparência Internacional (TI) Portugal lançou hoje um Observatório de Monitorização do Cumprimento das Promessas Eleitorais sobre o Combate à Corrupção, que irá acompanhar a atual legislatura.
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Em declarações à Lusa, a presidente da TI, Margarida Mano, explicou que a estrutura irá verificar o cumprimento dos programas eleitorais, avaliar as propostas ao longo da legislatura e propor soluções de combate à corrupção.
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“[Este] observatório baseia-se num caderno de encargos que elaborámos e que apresentámos de 28 medidas que nos parecem fundamentais em termos de combate à corrupção”, explicou Margarida Mano, considerando que os três principais partidos têm condições de introduzir alterações legais.
“Há um acordo de princípio”, com “várias combinações de dois partidos”, que podem aprovar medidas de combate à corrupção, salientou.
O observatório terá um “nível de análise” sobre a “ação dos diferentes partidos, seja no Governo, seja no parlamento e o cumprimento ou não daquilo que são as promessas que estão a fazer”, explicou, salientando que será também feita a monitorização do “sentido de voto exercido no processo legislativo”.
Além disso, a estrutura irá atuar “de uma forma mais proativa em debates e com questionamentos na Assembleia junto dos partidos para ver exatamente o que é que pensam fazer, quais são os próximos passos” nesta matéria.
Antes das eleições, a TI lançou um caderno de encargos sobre o tema – “Defender a Democracia – Mais Transparência e Menos corrupção” – que “sugeria um conjunto de medidas legislativas para a prevenção de corrupção a inscrever nos programas eleitorais e desafiava os atores políticos para que se comprometessem verdadeiramente com políticas e ações anticorrupção”.
Algumas dessas medidas contemplam a regulação dos lóbis, a transparência na apresentação de dados, os conflitos de interesses, o “reforço da transparência fiscal”, o fim das portas giratórias entre “magistraturas e cargos na Administração Pública, incluindo de nomeação” ou ainda a “disponibilização de ferramentas digitais e práticas de dados abertos sobre os procedimentos de contratação e decisões de despesa pública”.
“O anúncio do Governo de incumbir a ministra da Justiça de efetuar a auscultação dos partidos e da sociedade civil em matéria de corrupção para definir um plano de ação a 60 dias cria também um contexto de acompanhamento pelo Observatório”, refere a TI.
“É preciso que tudo aquilo que sabemos que está em falta do que concerne ao combate à corrupção, e em que há relativo consenso, seja incluído nas medidas a apresentar pelo novo Governo. As recomendações internacionais são um bom ponto de partida, sendo que estão sistematicamente por cumprir no caso português, o que nos parece absolutamente injustificável”, salientou ainda Margarida Mano.
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