A reunião de urgência, e que será realizada por videoconferência, foi marcada por Luís Menezes Leitão (na qualidade de presidente do Conselho Geral da OA) para segunda-feira e visa analisar a situação dos advogados perante a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), em resultado da pandemia covid-19.
Da ordem de trabalhos do Conselho Geral consta “pronunciar-se sobre a proposta de decreto-lei apresentada pela Direção da CPAS relativa às medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS, aplicáveis aos advogados, solicitadores e agentes de execução” e a “aprovação de recomendações do Conselho Geral à Direção” da Ordem.
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Os advogados e solicitadores podem inscrever-se para assistir à reunião por meios eletrónicos, devendo declarar no ato de inscrição se pretendem usar da palavra, prometendo a Ordem dos Advogados fornecer atempadamente as especificações técnicas necessárias à participação e assistência à reunião.
Entretanto, na quinta-feira, o Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados defendeu uma ajuda financeira específica para compensar a redução de rendimentos dos advogados e propôs medidas para reatar o funcionamento do sistema judicial dentro daquilo que é possível.
Em comunicado sobre a “Sobrevivência da Advocacia e da Justiça” na sequência da pandemia de covid-19, o CRL referiu que tais medidas refletem o “esforço contínuo para minorar os efeitos nefastos que resultam desta crise para a advocacia”.
Entre as medidas propostas pelo CRL, está a suspensão de apenas alguns prazos judiciais (somente quando esteja em causa a prevenção da propagação da covid 19).
O CRL entende que o sistema judicial “não pode parar, correndo o risco de colapsar”, lembrando que os advogados “podem, e devem, continuar a prestar apoio aos seus clientes, de modo remoto”.
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Quanto às ajudas à classe, o CRL propõe a suspensão das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores pelo menos até final de abril e ajuda financeira específica para fazer face à redução de rendimentos dos advogados.
Propõe igualmente a suspensão dos pagamentos especiais por conta e o pagamento imediato aos advogados de todos os valores confirmados no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (as chamadas defesas oficiosas).
O CRL agrega mais de 50% dos cerca de 30 mil advogados inscritos na Ordem.
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