A estrutura de monitorização do estado de emergência é composta por representantes das áreas governativas definidos por despacho do primeiro-ministro e de representantes das forças e serviços de segurança, segundo o decreto do Governo que concretiza as medidas do estado de emergência.
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Esta estrutura vai acompanhar e produzir informação regular sobre a situação “sem prejuízo das competências próprias da Secretária-Geral do Serviço de Segurança Interna e do Gabinete Coordenador de Segurança”.
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O decreto, já assinado pelo Presidente da República, “estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência” devido à pandemia da covid-19.
Portugal encontra-se em estado de emergência e entre as medidas aprovadas está o “isolamento obrigatório” para doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa e a generalização do teletrabalho.
Também foi decretado o fecho das Lojas do Cidadão e dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção para mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias, entre outros.
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