Justiça
Covid-19: Juiz negacionista apresenta queixa contra Presidente da República e Primeiro Ministro
Centenas de manifestantes acompanharam hoje em frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) a entrega, pelo juiz anticonfinamento Rui Fonseca e Castro, de uma denúncia contra o Presidente da República, o primeiro-ministro e o Governo por crimes contra a humanidade.
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O juiz Rui Fonseca e Castro chegou à PGR para a entrega da denúncia já perto das 16:00, à frente de uma manifestação que partiu do Parque Eduardo VII, em Lisboa, com centenas de pessoas que se juntaram a cerca de uma outra centena que aguardava a sua chegada junto ao edifício da PGR, acompanhados de cerca de uma dezena de agentes da PSP em vigilância.
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Vestidos com as camisolas pretas pedidas pela organização da manifestação, da responsabilidade da associação Habeas Corpus, os manifestantes entoavam o hina nacional, empunhavam bandeiras de Portugal ou envergavam-nas pelas costas, segurando ainda balões brancos e alguns cartazes.
Uma faixa na frente do grupo vindo do Parque Eduardo VII recordava o capitão de Abril Salgueiro Maia, com a citação “Há altura em que é preciso desobedecer”.
O incitamento à desobediência civil contra as medidas de confinamento impostas para combater a pandemia de covid-19 está na origem da suspensão de funções do juiz Rui Fonseca e Castro em março, pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).
Enquanto o juiz se preparava para entrar na PGR e entregar a denúncia gritaram-se palavras de ordem como “Liberdade”, “Portugal” e “O povo unido jamais será vencido”, para além de se ter voltado a ouvir o hino nacional e incentivos ao juiz, gritando o seu nome.
Depois de entrada de Rui Fonseca e Castro no edifício da PGR, as palavras de ordem dos manifestantes voltaram-se contra a comunicação social presente, com gritos de “Jornalixo” e “assassinos”.
Concentrados junto às baias de contenção colocadas pela PSP, sem distanciamento e com poucas máscaras em utilização, alguns manifestantes exibiam cartazes onde expunham algumas teorias negacionistas da pandemia, outros diziam aos agentes que faziam vigilância que estavam ali também para sua proteção.
À saída da PGR o juiz recusou prestar declarações à comunicação social, voltando para junto dos manifestantes, que rapidamente o rodearam e felicitaram.
A manifestação deveria ter seguido depois, segundo o que estava anunciado no evento público divulgado na rede social Facebook, para a Assembleia da República, onde a intenção era depositar “uma coroa de flores, em sinal de luto pela democracia em Portugal”, mas o protesto acabou por regressar ao Parque Eduardo VII, já com uma desmobilização visível, sendo apenas cerca de uma centena o número de pessoas que chegou até ao parque lisboeta.
Em março de 2021, o CSM suspendeu preventivamente o juiz Rui Fonseca e Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.
Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve então acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que “se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”.
Além da suspensão preventiva, o CSM decidiu ainda, na altura, abrir um processo disciplinar ao magistrado.
Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo “Juristas pela verdade” e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.
Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são “sustentadas em teorias de conspiração”.
No final de julho o CSM admitiu abrir novo processo disciplinar ao juiz Rui Fonseca e Castro, depois de este ter publicado um vídeo com declarações sobre o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que este considerou “atentatório da sua honra”.
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