O despacho aprovado na quinta-feira prevê a intervenção articulada das autarquias, da Proteção Civil, das Autoridades de Saúde locais e da Segurança Social de forma a encontrar equipamentos alternativos para alojar pessoas em isolamento profilático e/ou em situação de infeção confirmada da covid-19 que não tenham necessidade de internamento hospitalar.
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Quando não existirem equipamentos alternativos nos municípios onde estão instalados esses equipamentos devem ser procuradas soluções noutras autarquias do distrito ou de distritos adjacentes.
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“Desta forma, garante-se que os utentes possam ser protegidos, cumprindo os planos de contingência e impedindo a contaminação de mais pessoas”, refere o despacho assinado pelos ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
No âmbito do despacho são ainda definidos protocolos de atuação em caso de situação de infeção e os passos a seguir por cada uma das entidades envolvidas, bem como as redes de retaguarda a ativar em caso de necessidade.
Segundo o Governo, o diploma “procura apoiar as instituições e entidades públicas que tenham de intervir nestas situações, garantindo assim o especial dever de proteção de uma população especialmente fragilizada”.
As normas aplicam-se aos estabelecimentos de apoio social, residencial, destinados a pessoas idosas, e às unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Integrados (RNCCI).
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