Governo
Covid-19: Conselho de Ministros aprova regulamentação para aplicação de rastreio de contactos
O Governo nomeou hoje a Direção-geral da Saúde como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos ‘STAYAWAY COVID’.
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O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão “um código ao cidadão para que se possa registar na aplicação”, afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva
A aplicação fica obrigada a “respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança” e a Direção-geral da Saúde é a “responsável pelo tratamento de dados” para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.
Mariana Vieira da Silva garantiu que a aplicação “garante a privacidade” dos cidadãos e que “apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos” com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.
A STAYAWAY COVID é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre ‘smartphones’, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.
A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).
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