Política
Covid-19: BE defende que direitos à greve e à resistência “não deviam constar” do estado de emergência
A coordenadora do BE assinalou hoje que o estado de emergência é necessário para evitar a rutura do Serviço Nacional de Saúde, mas considerou que o decreto não deveria conter “referências ao direito à greve e direito à resistência”.
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Durante o debate sobre o prolongamento do estado de emergência, que decorre hoje na Assembleia da República, Catarina Martins notou que se impõe agir para “impedir essa catástrofe”.
“As medidas de limitação de circulação e de afastamento físico parecem estar a resultar, o crescimento da curva do número de infetados com covid-19 abrandou, o que é uma boa notícia, mas continua a aumentar e o perigo de rutura nos cuidados de saúde não está afastado, é muito real. Evitá-lo significa, desde logo, proteger os profissionais de saúde e dotar o SNS de todos os meios necessários para responder à pandemia”, salientou.
Apontando que “os profissionais de saúde têm sido incansáveis” e destacando “os esforços de tantos trabalhadores que tudo têm feito para salvar vidas”, a líder do BE vincou que “essa é a primeira razão para ser necessário o estado de emergência”
Por isso, o partido concorda “com a sua prorrogação durante mais duas semanas”.
Catarina Martins ressalvou, porém, que “a experiência dos últimos 15 dias reforça” a “convicção de que as referências ao direito à greve e ao direito à resistência, não acrescentando nada aos poderes constitucionais do Governo face a uma calamidade, não deviam constar do decreto” presidencial sobre o estado de emergência.
“Para responder a esta pandemia, o Governo não precisa de se proteger dos direitos dos trabalhadores, precisa sim de proteger quem trabalha reforçando direitos, precisa de proteger o emprego, a saúde, os rendimentos e as condições de segurança no exercício de todas as atividades que continuam”, indicou.
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