O ex-ministro Carlos Costa Neves vai ser o secretário-geral do Governo, disse à agência Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.
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Segundo a mesma fonte, o antigo ministro dos governos de Santana Lopes e Pedro Passos Coelho vai receber um salário de acordo com a tabela legal.
Carlos Costa Neves foi ministro da Agricultura no XVI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes, e dos Assuntos Parlamentares no XX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, além de ter presidido ao PSD/Açores.
Licenciado em direito, foi ainda deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu entre 1994 e 2002, além de ter sido várias vezes secretário regional em Governos sociais-democratas nos Açores.
Costa Neves é o segundo nome indicado pelo Governo para secretário-geral do Governo, após Hélder Rosalino se ter manifestado na segunda-feira indisponível para assumir o cargo.
A nomeação de Hélder Rosalino suscitou polémica após ter sido noticiado que o consultor teria optado por ser remunerado pelo seu vencimento de origem no Banco de Portugal, superior a 15 mil euros, e não de acordo com a tabela remuneratória única da Função Pública, cujo salário seria na ordem dos seis mil euros.
Este direito de opção foi criado através de uma alteração, feita na semana passada, ao diploma que estabelece o estatuto remuneratório dos dirigentes superiores e intermédios da Secretaria-Geral, aprovado em julho.
O Banco de Portugal, que tem autonomia administrativa e financeira, veio esclarecer que não asseguraria o encargo com as remunerações de Hélder Rosalino após o ex-administrador entrar em funções como secretário-geral do Governo, invocando as regras do Eurosistema sobre a proibição do financiamento monetário.
Para o Governo, a recusa do Banco de Portugal, instituição liderada por Mário Centeno, em continuar a pagar o salário de origem “não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”.
A situação foi criticada por vários partidos políticos, com o PS e o Chega a anunciarem que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto aprovado na semana passada. O BE defende a revogação do diploma, que considera ter sido feito “à medida”, e o PAN pediu ao Governo “toda a documentação” relacionada com a nomeação.
A lei orgânica aprovada em julho prevê a concentração de serviços e a extinção das secretarias-gerais de nove ministérios e do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, através da sua fusão na secretaria-geral do Governo, o que, segundo o Executivo, corta em 25% o número de cargos diretivos, gerando uma poupança de cerca de 4,1 milhões de euros por ano.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, delegou no ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a tutela da secretaria-geral do Governo, de acordo com um despacho publicado hoje em Diário da República.
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