Justiça
Corrupção… Ministério Público acusa 8 arguidos. Um é funcionário da Autoridade Tributária em Coimbra
O Ministério Público acaba de deduzir acusação contra oito arguidos, um deles ´é funcionário da Direcção de Finanças de Coimbra, sendo outros três pessoas colectivas.
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A imputação da entidade titular da acção penal, através do DIAP Regional de Coimbra, abrange crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito agravado, fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, favorecimento pessoal, acesso ilegítimo qualificado e abuso de poder.
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Entre outros factos averiguados pela PJ de Coimbra, resulta da acusação, segundo o MP, que o arguido funcionário da Autoridade Tributária, entre 2017 e 2020, no exercício das suas funções e por causa delas, pôs os seus conhecimentos e experiência ao serviço de sujeitos passivos na transferência simulada de sociedades e da respectiva gerência, com vista a possibilitar eximirem-se às suas obrigações fiscais, designadamente em sede de IRC e IVA, o que terá feito mediante recebimento de vantagens indevidas.
Foi requerida pelo Ministério Público a perda de vantagens e a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.
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