O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional garante que a criação de Espaços do Cidadão visa «simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública e aproximar a Administração Pública dos cidadãos».
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Na assinatura de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e os CTT para instalar 300 Espaços do Cidadão nas instalações dos Correios em todo o País (200 dos quais até ao final do ano e os restantes 100 espaços em 2016), Miguel Poiares Maduro lembrou que o Governo deu prioridade às parcerias com as autarquias, existindo hoje mais de 133 Espaços do Cidadão em funcionamento no País e mais de 264 espaços protocolados com um total de 87 municípios.
Os espaços vão permitir um «atendimento presencial mais rápido, mas também com uma resposta mais rápida nos processos de decisão», que liberta os serviços de atendimento tradicional nas Lojas de Cidadão, diminuindo o tempo de espera nestas, e sendo complementares.
O Ministro afirmou que muitos dos Espaços de Cidadão, quer nos CTT, quer nos municípios, «serão seguramente em territórios de baixa densidade, permitindo uma cobertura em termos de serviços de atendimento da Administração Pública até hoje inexistente».
Os Espaços do Cidadão visam, segundo o Governo, aproveitar e rentabilizar a oferta de serviços da Administração Pública online para prestar atendimento digital assistido a pessoas que têm dificuldade em lidar com novas tecnologias.
A rede de Espaços do Cidadão enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar. O Ministro assegurou que esta rede «não implica um grande custo», uma vez que cada um dos Espaços do Cidadão protocolados com os municípios custa cinco mil euros para instalação, e no caso dos CTT esse custo não existe porque já existiam infraestruturas físicas, pelo que «o custo para o cidadão é o mesmo que o atendimento presencial ou mais baixo».
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Os serviços prestados nos Espaços do Cidadão incluem serviços gratuitos e serviços pagos, sendo que estes, quando prestados através de atendimento digital assistido, serão sempre inferiores aos cobrados no atendimento presencial tradicional.
As bases da concessão do serviço postal universal permitem à respetiva concessionária (os CTT) a prestação de serviços de interesse público ou de interesse geral como o dos Espaços do Cidadão. Os CTT são uma empresa reconhecida pelos portugueses e têm um capital de credibilidade que resulta da oferta, de longa data, de produtos e serviços de grande utilidade para os cidadãos.
No âmbito do protocolo, será constituída uma comissão paritária que acompanhará e avaliará a instalação e funcionamento dos Espaços do Cidadão, e que proporá as alterações e aditamentos ao protocolo se necessário.
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