A recolha e contagem de votos dos emigrantes na Europa, que repetem as legislativas de 30 de janeiro, decorre hoje e quarta-feira, em Lisboa, de acordo com o calendário eleitoral divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
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Trata-se da última fase deste ato eleitoral e que deverá dar a conhecer os votos dos eleitores do círculo da Europa, tanto os que foram realizados presencialmente em 12 e 13 deste mês, como os por via postal, tendo para tal sido enviados 926 mil cartas para os portugueses recenseados em 36 países.
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Presencialmente, votaram 152 dos 400 eleitores que estavam inscritos nesta modalidade de voto.
O voto por via postal foi alvo de várias críticas desde o início desta repetição eleitoral, com queixas de atrasos na receção dos boletins de voto, além de informações distintas sobre as datas-limite para a sua expedição.
No parlamento, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, afirmou na quarta-feira que entre 72 e 99% dos emigrantes receberam os boletins de voto relativos à repetição das legislativas no círculo da Europa.
A ministra reconheceu, contudo, que o Governo estima que metade dos emigrantes que participaram na primeira votação para o círculo da Europa não volte a exercer o seu direito na repetição do ato eleitoral.
Também a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse na sexta-feira, em Paris, que os emigrantes estavam a receber os boletins de voto, reconheceu problemas e admitiu uma diminuição na votação.
No mesmo dia, mas em Moçambique, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esperar divulgar a composição do novo Governo na quarta-feira e dar-lhe posse na tarde de 30 de março, já com ministros e secretários de Estado.
Na origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.
Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.
Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.
Após a decisão do TC, a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa teria lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.
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