As conservatórias de Penamacor e de Góis estão encerradas por falta de funcionários, disse hoje à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN).
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Segundo o presidente da estrutura sindical, Arménio Maximino, de acordo com o mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor (distrito de Castelo Branco) deveria ter, para prestar os serviços necessários, um conservador de registo e cinco oficiais de registo, mas não tem nenhum desses funcionários.
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No caso da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Góis (distrito de Coimbra) também nenhuma das vagas de um conservador de registo e quatro oficiais de registo está ocupada, sublinhou.
De acordo com Arménio Maximino, a Conservatória em Góis está encerrada “desde finais de julho” e a de Penamacor “desde esta semana”.
Nenhuma das vagas daquelas funções está ocupada e, “neste momento, não têm nenhum” funcionário, aventando que, “no limite”, cada uma das conservatórias “terá eventualmente um assistente técnico” fora deste período, sem as competências para executar integralmente os serviços que uma conservatória disponibiliza, acrescentou.
“Há um sem número de serviços que não são prestados” por os postos de trabalho não estarem ocupados, salientou.
Para o presidente do STRN a falta de recursos humanos é um dos problemas estruturantes do setor, que se agravou em 2019.
O sindicalista referiu registarem-se cerca de 160 aposentações anuais, número que este ano “vai duplicar”, anteviu, acusando o Governo de não ter diligenciado para precaver a saída desses funcionários.
O presidente do STRN frisou que o Governo anunciou a abertura de um recrutamento externo “que nem sequer vai colmatar as saídas deste ano”.
“Mesmo com este recrutamento externo, tendo em conta que são carreiras especiais, e têm necessidades específicas, vai demorar pelo menos dois anos até que os novos profissionais estejam em condições de exercer funções nas Conservatórias”, vincou Arménio Maximino.
Para o responsável sindical “a situação é completamente inaceitável” e, por o Governo “não ter acautelado atempadamente o recrutamento de novos profissionais”, situações como a de Penamacor, Góis ou Lagoa “são um problema que vai acontecer cada vez com maior frequência”.
O dirigente sindical afirmou faltarem, de acordo com os dados do IRN, 249 conservadores e 1522 oficiais de registo, o equivalente a mais de 30% do efetivo necessário, e exige que sejam “tomadas medidas estruturais urgentes, por poder estar também em causa “a segurança jurídica que os registos asseguram a toda a população”.
Para chamar a atenção para estes problemas, o STRN tem marcada para quinta-feira duas ações de protesto, as “cerimónias fúnebres” das conservatórias de Góis, às 12:00, e de Penamacor, às 16:00, para a qual estão convidados os “familiares mais próximos”, autarcas, deputados, advogados e solicitadores.
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