O encerramento da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Góis para férias da única funcionária do quadro impede que, até ao dia 21 de agosto, se possam praticar atos como, por exemplo, assinar os papéis do divórcio.
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A situação foi descrita ao Noticias de Coimbra pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Arménio Maximino, após uma ação de protesto na entrada do edifício onde se encontra este serviço público. O dirigente sindical referiu que o quadro de pessoal desta conservatória tem previsto um conservador de registo e quatro oficiais de registo, mas neste momento só está a trabalhar uma oficial de registo.
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“Não é possível fazer nenhum dos atos transferidos da esfera de competência dos tribunais para as conservatórias”, afirmou Arménio Maximino, dando como outros exemplos os processos de justificação e escrituras de usucapião. Aliás, o sindicalista lembrou que mesmo os atos que podem ser praticados pelos oficiais de registo a resposta é lenta, pois “está a funcionar a 25% da sua capacidade”.
Veja o Direto Notícias de Coimbra com Arménio Maximino
Um dos goienses presente no protesto simbólico do STRN foi Nuno Baeta. Em declarações ao Notícias de Coimbra, este cidadão reconheceu que o serviço não tem o mínimo de funcionários para poder servir da melhor forma a população. “O nosso principal lamento é que, mesmo com esta funcionária, não é possível efetuar todos os serviços disponíveis”, disse.
Nuno Baeta disse que, sendo Góis sede de concelho, “merece a prestação do melhor serviço público possível”, lamentando que aos poucos existam locais ligados ao Estado com um número reduzido de funcionários.
Veja o Direto Notícias de Coimbra com Nuno Baeta
A adjunta do presidente da câmara de Góis, Paula Matos, marcou presença neste protesto simbólico do STRN. Na entrevista ao Notícias de Coimbra, a antiga oficial de registo disse que município estabeleceu um protocolo com o Instituto de Registos e Notariado (IRN) para deslocar um assistente técnico da autarquia para este serviço.
Neste momento, o processo de contratação está na fase final, devendo em breve entrar em funções na conservatória. O objetivo, como explicou a adjunta do presidente, “não é substituir um oficial de registo, mas dar uma ajuda nas pequenas tarefas do serviço público”.
Veja o Direto Notícias de Coimbra com Paula Matos
Para além de Góis, o STRN vai promover esta quinta-feira um protesto, também ele simbólico, na localidade de Penamacor. Neste concelho, a conservatória fechou no passado dia 1 de agosto por falta de pessoal.
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