Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa da Orla Costeira
O Conselho de Ministros aprovou hoje o Programa da Orla Costeira (POC) de Ovar – Marinha Grande, documento que abrange 140 quilómetros de costa de onze concelhos, numa área total de intervenção de 970 quilómetros quadrados.
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“Tratando-se de um troço da orla costeira com um generalizado risco de erosão, de galgamento e de inundação, o programa confere prioridade absoluta à adaptação do território aos fenómenos erosivos”, explica o Governo no comunicado do Conselho de Ministros divulgado hoje.
O Governo esclarece ainda que, “como forma de garantir a adequada preparação para as alterações climáticas, [o POC] prevê que, em função das tendências registadas, se escolham as soluções de adaptação mais ajustadas: defesa, acomodação ou relocalização”.
O executivo destaca que as soluções definidas por este programa, que estava a ser preparado desde 2010, foram objeto de “concertação estreita” com os municípios envolvidos.
A área de intervenção do Programa de Orla Costeira Ovar – Marinha Grande inclui as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Centro.
O programa abrange os municípios de Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Pombal, Leiria e Marinha Grande e ainda a totalidade da área da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos, no concelho de Espinho, e a totalidade do concelho da Marinha Grande.
Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira são um instrumento enquadrador destinado a produzir uma melhoria, valorização e gestão dos recursos presentes no Litoral.
Nesse âmbito, ordena os diferentes usos e atividades, classificar as praias e regulamentar para uso balnear, valorizando e qualificando as praias consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos.
O documento enquadra o desenvolvimento das atividades específicas da orla costeira, tendo como um dos principais objetivos assegurar a defesa e conservação da natureza.
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