A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na reunião do Executivo de de 13 de fevereiro, uma proposta de Regulamento Interno para o Conselho Estratégico Municipal para o Desenvolvimento de Coimbra (CEMDC). O CEMDC tem como objetivo “contribuir ativamente para aumentar a competitividade do território, acelerar o crescimento económico e social de Coimbra, criar emprego e proporcionar novas oportunidades para os residentes na região, em particular a população mais jovem”.
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Com o objetivo de trabalhar ativamente na atratividade e na competitividade do concelho, a CM de Coimbra decidiu apostar na criação do CEMDC, que vai funcionar como “um fórum de debate, um interlocutor privilegiado entre o Município de Coimbra, parceiros económicos, empresários e investidores de dimensão nacional e internacional, focando-se em melhorar as condições e oportunidades de negócio e investimento no concelho, na dinamização da competitividade económica local, na promoção do emprego e do empreendedorismo, missão esta alicerçada no conhecimento e na inovação sustentáveis, que são referências da cidade”, tal como se pode ler na informação dos serviços municipais.
Assim, pretende-se que o CEMDC junte os parceiros interessados e seja “uma alavanca para o desenvolvimento competitivo, inovador e sustentável do concelho”. Para além do presidente da CM de Coimbra, do presidente da Assembleia Municipal, do vereador da Economia, de um representante da unidade orgânica nuclear da autarquia com competências na área do desenvolvimento económico, e de um representante das freguesias/uniões de freguesias do concelho, o CEMDC vai integrar representantes das seguintes instituições: Coimbra iParque, Universidade de Coimbra, Instituto Pedro Nunes, Instituto Politécnico de Coimbra, Instituto Miguel Torga, INOPOL, Turismo Centro de Portugal, Escola de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Associação Nacional de Jovens Empresários, Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro, Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra, Mercado Abastecedor da Região de Coimbra, CoimbraMaisFuturo, Associação Empresarial da Região de Coimbra, Conselho Empresarial da Região de Coimbra, Associação para o Apoio ao Empreendedorismo na Margem Esquerda, Aero Clube de Coimbra, Associação de Doceiros de Coimbra, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares, Jovens Associados para o Desenvolvimento Regional do Centro, União Geral de Trabalhadores, União dos Sindicatos de Coimbra, Cooperativa Agrícola de Coimbra, o diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e, finalmente, o presidente do Conselho Diretivo da Coimbra Business School.
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O CEMDC é um órgão consultivo do Município, “dotado de independência e autonomia funcional” e o mandato dos membros do CEMDC coincide com o mandato dos órgãos autárquicos. No que concerne às competências, o Regulamento Interno do CMEDC estimula: “aconselhar os órgãos do Município de Coimbra na formulação de estratégias e políticas potenciadoras do desenvolvimento económico”, “pronunciar-se sobre os projetos e instrumentos de gestão territorial e setorial com incidência no concelho, sob solicitação da Câmara Municipal”, e “emitir parecer sobre os projetos de regulamentos municipais que incidam sobre matérias relativas às políticas de desenvolvimento económico, mediante solicitação da Câmara Municipal”.
Recorde-se que a proposta de Regulamento para o CEMDC constava da Ordem do Dia da última Reunião de Câmara (30 de janeiro), mas face às dúvidas levantadas a sua votação foi adiada de forma a ser possível clarificar a informação técnica.
O Regulamento para o CEMDC entra em vigor após a sua aprovação pela CM de Coimbra.
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