A Assembleia da República reelegeu hoje, por ampla maioria, a docente universitária Helena Pereira de Melo para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), com 141 votos favoráveis, num total de 181 deputados votantes.
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Helena Pereira de Melo, 58 anos, natural de Coimbra, professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, já fazia parte do CNPMA e a proposta para a sua recondução partiu do PS.
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De acordo com a lei, o CNPMA é composto por nove personalidades de reconhecido mérito, com especial qualificação no domínio das questões éticas, científicas, sociais e legais da Procriação Medicamente Assistida (PMA).
Os nove membros deste conselho têm um mandato de cinco anos, sendo cinco deles designados após eleição pela Assembleia da República, enquanto os restantes quatro resultam de nomeação por parte dos membros do Governo que tutelam as áreas da saúde e da ciência.
O conselho tem como missão pronunciar-se sobre as questões éticas, sociais e legais da PMA. Compete-lhe também “estabelecer as condições em que devem ser autorizados os centros onde são ministradas as técnicas de PMA”.
Têm ainda competência em relação aos “centros onde sejam preservados gâmetas ou embriões”, assim como deve emitir “parecer sobre a autorização de novos centros, bem como sobre situações de suspensão ou revogação dessa autorização”.
Entre as funções do conselho, ainda segundo a lei em vigor, estão igualmente a apresentação à Assembleia da República e aos ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um relatório anual sobre as suas atividades, assim como “sobre as atividades dos serviços públicos e privados, descrevendo o estado da utilização das técnicas de PMA, formulando as recomendações que entender pertinentes, nomeadamente sobre as alterações legislativas necessárias para adequar a prática da PMA à evolução científica, tecnológica, cultural e social”.
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