As quatro confederações patronais que integram a comissão permanente de Concertação Social consideram que o Governo vai dar uma “machadada letal” no regime de ‘lay-off’ simplificado, acrescentando que é preferível apoiar o emprego do que pagar subsídios de desemprego.
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“O Governo prepara-se para dar uma machadada letal no ‘lay-off’ simplificado. Em desenho ontem [terça-feira] traçado, em sede de comissão permanente de Concertação Social, a ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho] afirmou que o regime de ‘lay-off’ simplificado, integrando as duas modalidades, da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho, ficaria reservado, exclusivamente, para os encerramentos de empresa ou estabelecimentos determinados por imposição legislativa ou administrativa”, indicaram hoje, num comunicado conjunto, as confederações patronais.
Assim, conforme sublinharam as confederações dos Agricultores de Portugal (CAP), do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Empresarial de Portugal (CIP) e do Turismo de Portugal (CTP), nos casos de quebra abrupta da faturação ou paragem de atividade por interrupção de abastecimento ou cancelamento de encomendas, na sequência da pandemia de covid-19, a suspensão dos contratos de trabalho seria abrangida pelo regime de ‘lay-off’ do Código do Trabalho, que é marcado “pela burocracia e morosidade”.
Para as confederações patronais, tendo em conta o início da retoma da atividade, “com altíssima probabilidade de a mesma vir a conhecer avanços e recuos”, é “essencial” que existam instrumentos de gestão flexíveis.
“Não nos cansamos de reafirmar: é preferível apoiar o emprego a pagar subsídios de desemprego”, vincaram.
No entanto, as quatro confederações reconhecem que os dois regimes de ‘lay-off’ carecem de reajustamentos, nomeadamente, no que se refere ao nível mínimo de rendimento garantido ao trabalhador.
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“Para avaliar e, eventualmente, consensualizar ajustamentos dessa natureza e alcance estamos disponíveis. Mas, perante a realidade que vivemos e que podemos antever, não estamos, não poderíamos estar, nada disponíveis para retirar eficácia a instrumentos como o ‘lay-off’ simplificado”, concluíram.
Portugal contabiliza pelo menos 1.447 mortos associados à covid-19 em 33.261 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde divulgado hoje.
Relativamente ao dia anterior, há mais 11 mortos (+0,8%) e mais 366 casos de infeção (+1,1%).
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
Novas medidas entraram em vigor na segunda-feira, 01 de junho, com destaque para a abertura dos centros comerciais (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, onde continuarão encerrados até quinta-feira, pelo menos), dos ginásios ou das salas de espetáculos.
Estas medidas juntam-se às que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.
No sábado, regressaram as cerimónias religiosas comunitárias enquanto a abertura da época balnear acontecerá no sábado, 06 de junho.
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