A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defendeu hoje que os municípios devem tomar medidas para ajudar “a minorar os efeitos calamitosos” da pandemia de covid-19 nas empresas, como o pagamento imediato aos fornecedores.
“A gravidade da situação obriga a que cada câmara municipal tome medidas que ajudem a cuidar da saúde das nossas empresas” para que “possam minorar os efeitos calamitosos que esta crise já causou nos diversos tipos de micro, pequenas e médias empresas”, afirma a CPPME, em comunicado enviado à agência Lusa.
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A confederação refere que, “face à situação calamitosa que afeta milhares de micro e pequenas empresas, correndo o risco de encerrar, levando para o desemprego centenas de milhares de trabalhadores”, enviou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) um conjunto de propostas com “o intuito de sensibilizar” as autarquias “a adotarem um tratamento diferenciado” para com aquelas empresas.
“Os empresários vivem na incerteza face às medidas tomadas pelo Governo” e a “obrigação” de adotar medidas para ajudar micro, pequenas e médias empresas cabe “em primeiro lugar” ao poder local, porque está “mais próximo” da realidade económica local, “vive os problemas das populações e do tecido empresarial como mais ninguém” e tem “uma sensibilidade diferente”, defende a CPPME, lembrando que aqueles tipos de empresas representam “99,4% do tecido económico” em Portugal.
A CPPME propõe várias medidas às autarquias, como o pagamento imediato aos fornecedores, “com possíveis antecipações dentro dos limites da lei”, adiamento dos prazos do pagamento de rendas e isenção temporária da Derrama e de taxas, como as de ocupação da via pública e publicidade.
O adiamento e faseamento do pagamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), baixa de preços da água e do valor patrimonial tributário de espaços próprios, manutenção dos processos de contratualização para “não parar serviços e empreitadas”, adiamento de entrega de documentação, isenção de taxas fixas para empresas que suspenderam atividade e suspensão do pagamento de estacionamento são as outras medidas propostas.
A CPPME espera que as medidas “tenham a atenção urgente” do poder local e que sejam adotadas pelas autarquias no âmbito das suas competências e capacidades financeiras.
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