Em 2021, um condomínio privado em Coimbra, na Rua General Humberto Delgado, causou polémica ao instalar cancelas numa zona de estacionamento público.
A situação ganhou destaque no Facebook, onde se afirmava que dois edifícios de luxo, considerados “como as casas mais caras da cidade”, tinham colocado barreiras de acesso a um estacionamento público.
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Agora, surgem denúncias a darem conta de que foram feitas novas marcações. O Notícias de Coimbra foi ao local e constatou que existe uma cancela que dá acesso a um estacionamento com a sinalização a indicar “exceto condóminos”.
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O nosso jornal contactou a autarquia para perceber se a nova instalação consistia num ato legal ou ilegal por parte dos condóminos daqueles edifícios.
A Câmara Municipal de Coimbra, relativamente à situação reportada, afirma ter sido emitido um parecer por parte do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito (DEPMT) da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, a dar conta da “alteração das entradas e saídas para a Rua General Humberto Delgado, ficando o acesso noroeste como entrada e o acesso nordeste como saída, mediante a colocação de sinalização do tipo H3 trânsito de sentido único na entrada, com o sinal do tipo C1 (sentido proibido) no seu tardoz e colocação de sinal C1 (trânsito proibido) na saída, com o sinal D1d (sentido obrigatório) no seu tardoz”.
Bem como, a “não adoção de qualquer elemento dissuasor da utilização pública dos lugares de estacionamento públicos, mesmo que apenas regulador do número de veículos no interior do espaço; o indeferimento da proposta de colocação de espelhos, por não se considerarem necessários face à adoção de uma única saída posicionada mais a nordeste”. Por último, “deverá ser dado conhecimento às forças de segurança, com responsabilidade pela fiscalização do estacionamento público, para a natureza do espaço, de forma que atuem em conformidade”.
Entretanto, através da informação interna (10096/2023/DCHRU), foi aprovada a “adoção das condições propostas pelo DEPMT, por forma a que não seja comprometida a dotação privada (caso seja ocupada por utilizadores públicos), uma vez que estaria em causa o cumprimento das condições de licenciamento”.
No que ao estacionamento privado diz respeito, através da limitação de acessos aos lugares privados, foi feita a “identificação dos lugares privados com sinalética própria, a colocação de sistema de barreira a veículos nos lugares privados (que confinam com os lugares privados de utilização pública a norte), para garantia de manutenção dos 14 lugares privados dos condomínios 347 e 365” e “a colocação de cancelas mecânicas, apenas no acesso aos estacionamentos privados a poente / cave, para limitação de ocupação indevida dessa zona, por parte de terceiros”, refere a resposta da autarquia.
De acordo com a Câmara de Coimbra, verifica-se que, apesar da sinalização implementada, esta não está totalmente de acordo com o parecer do DEPMT, “uma vez que se encontram em falta os sinais C1 no tardoz, do sinal H3 da entrada, do sinal D1d no tardoz, do sinal C1 da saída”. Está, no entanto, “instituída a circulação apenas num sentido, assim como foi colocada a barreira que limita o acesso aos estacionamentos privados a poente/cave”.
A mesma conclui que foram cumpridas, parcialmente, as condições aprovadas pela CM de Coimbra e que está assegurado o livre acesso aos estacionamentos privados de utilização pública aprovados.
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