A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova recebe, este sábado, a partir das 9:30 horas, um fórum sobre a importância dos mecanismos de monitorização, enquanto garante da transparência na gestão autárquica.
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Trata-se de uma organização do Instituto Português de Auditoria Interna (IPAI) e do ISCAC – Coimbra Business School, com o apoio da autarquia condeixense, que se realiza pela primeira vez na zona centro do país.
«A participação ativa e o envolvimento dos munícipes na governação do município é, desde a primeira hora, uma das nossas prioridades e a transparência é um fator indispensável para conseguir atingir esse objetivo. Nesse sentido, estaremos sempre abertos à realização de iniciativas como esta, que incentivem e promovam as melhores práticas de governação», justifica Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.
No mais recente contexto de crise, os municípios têm vindo a assumir-se como um verdadeiro “motor” do crescimento económico e social a nível local, assegurando um cada vez maior número de prestações de serviços ao cidadão, também por força do alargamento das suas atribuições e competências. Esta dispersão das áreas de atuação dos municípios implica a mudança de paradigma da gestão autárquica, sujeita, assim, a um conjunto significativo de riscos, mas também sujeito a um maior escrutínio dos cidadãos, aliado à necessidade de rigor nas contas públicas.
Neste contexto, a transparência é condição essencial à boa governação, promoção da integridade e valores éticos, consequentemente geradora de um aumento dos níveis de confiança nos diversos intervenientes da vida pública.
O controlo interno e a auditoria interna permitem alcançar de modo mais eficiente os propósitos da transparência, servindo de suporte à tomada de decisão dos responsáveis autárquicos. Contudo, a publicitação de informação nem sempre é o garante de que a informação prestada é útil ou pertinente, facto para o qual alertou já o presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. «A obsessão da transparência não pode perder de vista a finalidade fundamental de servir o cidadão», referiu Manuel Castelo Branco, devendo, assim, ser percetível para o cidadão comum.
Deste modo, o IPAI – Instituto Português de Auditoria Interna, enquanto organismo de referência para a função de auditoria interna, pretende dar apoio aos profissionais e difundir o valor acrescentado desta função para as organizações, visando a promoção de boas práticas de governação, avaliação de risco e controlo. Por outro lado, o ISCAC – Coimbra Business School, enquanto instituição de ensino, pretende formar os profissionais para o exercício da função de auditoria interna e das problemáticas neste sector.
A abertura do fórum será feita pelo presidente da Associação Nacional de Municípios e presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado e o encerramento será presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, Nuno Moita.
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