O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, considerou hoje uma mais-valia a eventual construção de três parques fotovoltaicos no concelho, que envolve um investimento da ordem dos 18,5 milhões de euros.
“É uma mais-valia sempre para o concelho, já que estamos a participar no esforço de ter uma economia verde e de descarbonização e ainda obtemos algumas receitas e a criação de postos de trabalho”, disse Nuno Moita à agência Lusa.
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No entanto, o autarca ressalvou que a autarquia se limitou a aferir que o projeto cumpria o Plano Diretor Municipal (PDM), tendo a aprovação sido da competência da Direção Geral de Energia e Geologia e do Governo.
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Nuno Moita (PS), que cumpre o terceiro e último mandato autárquico, referiu ainda que não existe qualquer “produção económica em Condeixa-a-Nova a partir do sobreiro” e que a Câmara nunca foi notificada pelas entidades com participação direta na aprovação do projeto.
Num despacho publicado na terça-feira em Diário da República (DR), assinado pela ministra do Ambiente e pelo secretário de Estado das Florestas, o Governo declara de “imprescindível utilidade pública” a construção de três parques solares (Corteses, Quinta do Vale e São Fipo) numa propriedade denominada Quinta do Vale, situada na freguesia de Ega, concelho de Condeixa-a-Nova.
O documento refere que a empresa Anadia Green SA pretende instalar os três parques solares numa área de 12,31 hectares de terreno privado e que solicitou autorização para proceder ao abate de 1.070 sobreiros (970 sobreiros jovens e 100 sobreiros adultos), com a contrapartida de plantar cerca de 7.400 árvores da mesma espécie em Marvão, no distrito de Portalegre.
A área de compensação em Marvão, em pleno Parque Natural da Serra de São Mamede, substituirá o atual pinhal por um povoamento puro de sobreiros e castanheiros, promovendo a sustentabilidade florestal.
O despacho refere que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) fará o acompanhamento próximo da implementação do projeto de compensação.
O conjunto dos três parques fotovoltaicos, que envolve um investimento ordem dos 18,5 milhões de euros, vai contribuir, segundo o Ministério do Ambiente e Energia, para a criação de emprego e “ajudará a combater a assimetria” da balança comercial, com a redução das necessidades de importação de energia e/ou derivados.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação ambientalista Quercus considerou que a empresa promotora deveria ter considerado alternativas de localização em áreas sem povoamentos de sobreiros ou espaços florestais, onde o impacto ambiental seria substancialmente menor.
“Apesar de apresentar condições, trata-se essencialmente de um projeto privado, cuja classificação como imprescindível utilidade pública suscita preocupações”, acrescentou.
A Quercus acusou o processo de falta de transparência e informação pública, salientando que “não há indícios de que o projeto tenha passado por um processo de Avaliação de Impacte Ambiental, o que impossibilita um debate público fundamentado”.
Relativamente às medidas de compensação, a associação ambientalista salientou que superam o mínimo legalmente exigido, embora considerando que a “falta de transparência é evidente” por não existir cartografia ou detalhes públicos no sítio da Internet da empresa promotora.
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