A Câmara de Condeixa-a-Nova aprovou a Estratégia Local de Habitação para famílias em “situação de carência” no concelho, anunciou hoje o município, que prevê um investimento de quase dois milhões de euros.
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O município, cuja decisão foi aprovada na reunião do executivo na quarta-feira, prevê investir nos próximos cinco anos perto de dois milhões de euros na “criação de novas habitações sociais” e na “melhoria de fogos já existentes”.
“Em colaboração com os privados e com recurso aos programas de financiamento disponíveis, teremos em 2027 uma oferta habitacional qualificada, diversificada e inclusiva”, sustenta Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal de Condeixa, citado numa nota de imprensa enviada hoje à agência Lusa.
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O projeto consiste num investimento de 1,4 milhões de euros para o aumento do parque habitacional municipal, destinado a 12 agregados familiares “em situação de carência habitacional”, através de candidatura ao programa do Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, bem como de meio milhão de euros para a reabilitação de quatro habitações existentes.
Com recurso aos apoios do programa governamental “1º Direito”, a Estratégia Local de Habitação de Condeixa “estima ainda que os privados possam intervir na melhoria das condições das suas habitações, diagnosticadas em situação de carência, investindo perto de 5,5 milhões de euros”.
A iniciativa passa por “ativar o mercado de arrendamento em Condeixa-a-Nova” para fixar a população, através do financiamento.
No concelho, o município identificou “99 agregados familiares (193 pessoas) em situação de carência habitacional, a maioria alojados em habitações com problemas de insalubridade e insegurança (51 agregados), mas também de inadequação (38), precariedade (sete) e sobrelotação (três)”, refere a autarquia em nota de imprensa.
Será criada a Carta Municipal de Habitação (CMH), na qual constará o planeamento e ordenamento do território relativo à habitação, a articular no quadro do Plano Diretor Municipal com os restantes instrumentos de gestão do território e as estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal.
A Câmara da vila vizinha de Coimbra adianta ainda que vai ser proposta à Assembleia Municipal a Declaração fundamentada de Carência Habitacional, tal como definido na Lei de Bases da Habitação.
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